norma nº 1940/2020

-
GS niiaejo
as e
o
"a é
u
5
ã
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS N ad
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG - CEP: 36.600-000
APROVADO
3º VOTAÇÃO
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA É q /2020
JM
LEINS” /2020
“Altera parcialmente a Lei 1.917/2020 que
Dispõe sobre a concessão de subvenções
sociais à Entidade que menciona e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso
de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º «O art. 1º, da Lei Municipal 1.917/2020, passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2020, à Associação Protetora dos Animais, no valor de R$ 13.000,00
(treze mil reais).”
Parágrafo Primeiro: O valor da subvenção concedida pelo Poder Público será
aumentada em R$ 1.000,00 (um mil reais), alterando o valor global do repasse financeiro que
antes era de R$ 12.000,00, para R$ 13.000,00.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
À SANÇÃO
Bicas;2) de Uregug” de 2020. em dO 105 (dolo
SEP
Prasitente
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR PO POR AFIXAÇRO
droga 6 O be ieaso
Sa é ”
asiatiu, ndo Den =
Frofesturo sunt
je loss