norma nº 1976/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG.
CEP: 36.600-000 e a
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA . fx /2020
A COMISSÃO LEI Nº 434/2020 O as E
COMPETENTE í cipal
Em OL 1d, (SOLO “Altera parcialmente as Léis Municipais 1.914;———
1.932 e 1.936 de 2020 que dispõem sobre a
— ST concessão de subvenções sociais à Entidade
que menciona e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de
minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal 1.936/2020, que alterou parcialmente as Leis 1.914 e
1.932/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos
financeiros à Associação de Caridade São José de Bicas, pertencente à rede
SUS (Sistema único de Saúde), mediante Convênio, no valor de R$
1.502.031,72 (um milhão, quinhentos e dois mil, trinta e um reais e setenta e
dois centavos), que serão transferidos no exercício de 2020.
Parágrafo Primeiro: O valor da subvenção concedida pelo Poder Público será
aumentada em R$ 100.000,00 (cento mil reais centavos), alterando o valor
global do repasse financeiro que antes era de R$ 1.402.031,72, passando para
R$ 1.502.031,72 (um milhão, quinhentos e dois mil, trinta e um reais e setenta
e dois centavos).”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. APROVADO
2*Vor,
Em —JO, $a
e EO
Bicas, || de Slzinvsio” de 2020. Rd] = à
Presicexo”— A SANÇÃO
APROVADO Em pit Pp
PVOTAÇÃO E ÃO,
Em. X O dy LOL HONORIO DE OLIVEIRA —.C. )
Ra Prefeito Municipal AP ROVADO Fresninda = —
Co
memo 3º VOTAÇÃO
Presente EM É TÃO. q
Es