| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 207 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS “PROJETO DE LEENº 41/2010 (PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO PERÍODO: LEI Nº 1490/2010 AR 2 Autoriza a abertura de crédito suplementar e, dá outras providências. A Câmara Municipal de Bicas, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a presente Lei: Art. 1º: Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 107.951,20 (cento e sete mil novecentos e cingienta e um reais e vintg centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária: 2 Prefeitura Municipal de Bicas 05 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.012 Urbanização 15.451.012.2.0052 Conservação de Vias Urbanas 3.3.90.30. Material de Consumo..............isttei 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física. .20.400,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica 6.751,20 . Total Unidade............. PE Pe CR RIÇD DLRÇE NR SRA e AS 67.951,20 “40.800,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 05. Secretaria de Obras e Serviços:Públicos 00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos | 26 Transporte Ê 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.017 Desenvolvimento Agropecuário 26.782.017.1.0021. Construção de Estradas, Pontes e Mata urras a 4.4.90.51 Obras é Instalações.... .. 40.000,00 Total Unidade 40.000,00 Total Geral a-ser Suplementado: ...eeasstistess pa excede bas ces vongisigands cota 107.951,20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS fonte de recursos para o crédito suplementar fica anulada parcialmente a SE piidiE dotação do orçamento da Câmiara Municipal de Bicas, para que seja iealizado os ajustes de acordo com a Emenda Constitucional 58/2009. 01- Legislativa 01.031- Ação Legislativa 01.031.020- Autuação Legislativa 01.031.1.0002- Reforma e Adaptação da Sede 4.4.90.51- Obras e Instalações. RRnoEa Do gaia fia Rel taipa ea R$99.000,00 01- Legislativa 01.031- Ação Legislativa 01.031.020- Atuação Legislativa na 01.031.020.0003- Recepções, Hom. é Festividades Legislativas 3.3.90:30 — Material de Consumo... ERA A R$ 3.251,20 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jutídica — «R$ 5.700,00 R$ 107.951,20 Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 09 de março de 2010. AMA ARAES =": nório de Oliveira Prefeito Municipal Da d re pato unicipa À COUISSÃO COMPETENTE 102, 9010 “A SANÇÃO Elia APROVADO is VOTA ÃO | - APROVADO 2º VOTAÇÃO Em 04/03 200 Prgfidente