norma nº 1982/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Ama
PROJETO DE LEINº “14 [ra em
LEINC! “2/2020:
uplémentar
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
YANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil Reais) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0014-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA --
Total da Sub-Unidade 00 --................ none
Total da Unidade 02----.............. inn nino
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ------- R$
2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ------- R$
Total da Sub-Unidade 00 --
Total da Unidade 05----
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO BÁSICODA SAÚDE si e
2.06.01.10.301.0018.2.0058-102 - 3.1.90.04.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS
Total da Sub-Unidade 01 ----.............. nana canon nenceecameenen
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0071-102 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SAÚDE
Total da Sub-Unidade 05
Total da Unidade 06---
Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 00 - Secretaria Administração e Planejamento
2.07.00.04.122.0001.2.0075-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO--- R$
Total da Sub-Unidade 00 ==="... eceeaaeaeneaecemeaeemeacememeeeoemoammaena
Total da Unidade 07 ---—-————== =. nene nen
Unidade 11 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - Procuradoria Geral do Município
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PROCURADORIA
Total da Sub-Unidade 00 --
Total da Unidade 11
Total da Instituição 02
Total Geral Acrescido---:
6.000,00
6.000,00
6.000,00
280.000,00
4.500,00
284.500,00
284.500,00
20.000,00
60.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
100.000,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
405.000,00
405.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal
4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda ,
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 - 4.6.90.71.00 PARCELAMENTO COM A REFSA R$
Total da Sub-Unidade 00 ----................ ERR | +
Total da Unidade 02----............... amam amem R$
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO BÁSICODA SAÚDE------—-.....
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE -
Total da Sub-Unidade 01 --............ eaee semen
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0060-102 - 3.3.90.30.00 CENTRODE FISIOTERAPIA----—---.
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE --
Total da Sub-Unidade 02 cmo ceseeeememeaaeeeeeeeeameam eee
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0071-102 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SAÚDE
2.06.05.10.122.0001.2.0071-102 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SAÚDE --:
2.06.05.28.846.0000.2.0072-102 - 3.3.90.91.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS DA SAÚDE ----
Total da Sub-Unidade 05 -—--—............
Total da Unidade 06------——..
Total da Instituição 02
Total Geral Anulado - --- -......... uni nn cio nono nono nin n nono nn encon ano nono nc ccccnnoo R$
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, ” de 9) Y
2020
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
A COMISSÃO «PROVADO
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Presidente
APROVADO
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305.000,00
305.000,00
305.000,00
20.000.00
198 3
39.860,78
4.961,00
16.578,92
21.539,92
29.725,42
8.077,26
796,62
38.599,30
100.000,00
405.000,00
405.000,00