norma nº 2002/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 2 as
Procuradoria Geral Bat
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. Nqoe ma
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4º /2021
LEINº 2004/2021
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI
MUNICIPAL 1985/2021, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES SOCIAIS À
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI.
ArtIº - O art.1º, da Lei Municipal 1985/2021, passará a vigorar com a
seguinte redação:
« Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenções sociais, para o exercício de 2020, à Associação de Caridade São José de
Bicas, Hospital São José, no valor de R$1.030.445,98(um milhão e trinta mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos).”
Parágrafo Primeiro: O valor da subvenção concedida pelo Poder Público
será aumentada em R$190.445,98(cento e noventa mil, quatrocentos e quarenta e cinco
mil reais e noventa e oito centavos). alterando o valor global do repasse financeiro que
antes era de R$840.020,06(pitocentos e quarenta mil reais)”
Art.º - Esta le; entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Bicas, 4 de Jenhode 2021.
APROVADO
3º VOTAÇÃO
A cousSÃe HELBER MARQUES CORRÊA EM
Perde tado PREPÉITO MUNICIPAL AMA
) 2º VOTAÇÃO NVVO: Nas ANE ;
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