br-locleg corpus explorer

← Bicas (MG)

norma nº 1709/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1709 / 2014
Date 2014-12-29
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
native_id211

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

LATIV,
SAO,
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEINº 1.709, de 08 de dezembro de 2014.
Estima a Receita e Fixa as Despesas do
Município de Bicas para o exercício financeiro de
2015.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS APROVOU, é eu, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, nos termos dos parágrafos 6º e 8 “do art. 100, da
Lei Orgânica do Município de Bicas, combinado com art. 44, inciso 1, alínea “e”, do
Regimento Interno da Câmara, Municipal de Bicas-MG, promulgo, as s seguintes partes vetadas'
da Lei nº 1.709, de 8 de dezembro de 2014:
$ Iº, Excetuam-se da prévia autorização de abertura de créditos adicionais suplementares,
tratada no inciso 1 do caput, as seguintes ações: 84; 91; 95; 100; 101; 102; 103; 104; 106;
194; 195; 196; 197; 198 e 199, constantes do Plano Plurianual, as quais, para serem
suplementadas, deverão ser submetidas ao Processo Legislativo.
$2º E expressamente vedado o cancelamento de dotações na área da saúde para servir de
receita às aberturas de créditos adicionais suplementares tratadas no inciso I do caput.
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 3 — Secretaria de Educação
Sub-Unidade: 0 — Secretaria de Educação
12.365.001.1.0009 — Const, Ampl e Reforma em Unidades de Educação Infantil - 180.000,00
4.4.90.51 — Obras e Instalações — 180.000,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 3 — Secretaria de Educação
Sub-Unidade: 2 — Ações Sócio-educativas
12.812.021.2.0030 — Desenvolvimento do desporto amador escolar 32.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo — 20.000,00
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
LATIM,
gs! (e) mm,
s
- Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO - BICAS — CÉP.: 36. 600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão + 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 6 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade: 1 — Atenção Básica
10.301.007.2.0047 — Estratégia da Saúde da Família ESF/UAPS 1.374. 924,00
3.3.90.30 — Material de Consumo — 164.692,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 6 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade: 1 — Atenção Básica
10.301.007.2.0048 — Atendimento Básico da Saúde 904.934,00
3.3.90.30 — Material. de Consumo — 126.496,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 9 — Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
Sub-Unidade: O — Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
22.661.016.2.0082 — Apoio À Criação e Manutenção de Empresas 120.00, 00
3.3.90.39 — Outros iii de Terceiros Pessoa Jurídica — 120.000,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas o
Unidade 9 — Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo ;
Sub-Unidade: 0 — Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
23.344.016.2.0129 — Programa Adolescente Aprendiz 46.800,00
3.3.50.41 — Contribuições — 46.800,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 15 — Fundo da Criança e do Adolescente
Sub-Unidade: O — Fundo da Criança e do Adolescente
08.243.010:2.0128 — Apoio À morada do Caminho — 12.000,00
3.3.50.41 — Contribuições — 12.00,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 10 — Sec. Cultura, Esportes e Lazer
Sub-Unidade: O - Sec. Cultura, Esportes e Lazer
13.392.006.2.0099 — Biblioteca Pública Municipal — 77.690,00
3.3.90.30 — Material de Consumo — 25.000,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 10 — Sec. Cultura, Esportes e Lazer
Sub-Unidade: O - Sec. Cultura, Esportes e Lazer
13.392.006.2.0101 — Apoio ao G.R.E.S. Unidos do HV — 22.000,00
3.3.50.41 — Contribuições — 22.000,00
13.392.006.2.0102 — Apoio aa G.R.E.S. Real Biquense — 22.000,00
3.3.50.41 — Contribuições — 22.000,00
13.392.006.2.0103 — Apoio ao G.R.E.S. Moc. Independ. Abelhas — 22.000,00
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
Ea 3 a va
: Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - CEP.: 36.600-000
TeliFax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
p,
Og, Sp,
No
3.3.50.41 — Contribuições — 22.000, 00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 10 — Sec. Cultura, Esportes e Lazer
Sub-Unidade: 0 - Sec. Cultura, Esportes e Lazer
13.392.006.2.0199 — Apoio aos Blocós Carnavalescos — 15.000,00
3.3.50.41 — Contribuições — 15.000,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas ; a
Unidade 3 — Secretaria de Educação
Sub-Unidade. O — Secretaria de Educação
12.361.001.1.0008 — Const, Ampl e Reforma em Unidades de Ensino Fundamental —
280.000,00
4.4.90.51 — Obras e Instalações — 280.000,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 2 — Secretaria de Fazenda
Sub-Unidade: 0 — Secretaria de Fazenda
28.843.000.9.0001 — Parcelamento da Copasa 50.932,00
4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado - 50.932,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas -
Unidade 8 — Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável
Sub-Unidade: 1 — Departamento Agricultura
20.606.017.2.0095 — Realização de eventos Agropecuários — 250.000, 00”
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. — 195.000,00
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 10 — Sec. Cultura, Esportes e Lazer
Sub-Unidade: 0 - Sec. Cultura, Esportes e Lazer
13.392.006.2.0100 — Carnaval - 191.720,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — 176.000,00
Presidente
P SIDENTE Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009

open original →