norma nº 2013/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
LEIMUNICIPAL Nº 2OI3 /2021
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BICAS, MG, no uso das atribuições que lhe confere Constituição da República Federativa do
Brasil e a Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º -
seis Reais) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
13 - CULTURA
13.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
13.244.003 — PROMOÇÃO CULTURAL
13.244.003.1.0167 - AÇÕES DE APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
3.3.90.31.00-262 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE - - - - -
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 10 ------ == === 2000020200 nni ion coco o nono oo nuno 000000000
Total da Instituição 02 -- -------- ==... 0 220000 u cinco coco non nocao ooo 0 00000 ==
Total Geral Acrescido - - -- -- - - --. 22 u cui n uno 0020200200 n 200000000
02 09 cio
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT
FINANCEIRO na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - ---------- =... 2200000200 0000000000 2202000 o ooo ooo
Art. 3º - Fica incluída nos anexos da Lei nº 1817, de 12 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Investimentos 2018/2021 e da Lei nº 1937, de 13 de Maio de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente
exercício, a ação criada no art. 1º desta lei.
Programa 003: PROMOÇÃO CULTURAL
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.996,00 e
Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 125.996,00 ( Cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e
APROVAr Pal
2 SOTAÇ Ã e)
m SO , o,
R$125.996,00
R$125.996,00
R$125.996,00
R$125.996,00
R$125.996,00
É aco | — Dei oO. o IE Produto Unidade
são | Dest Medida
|| ce o sp o - . é
| | Artista Artista
10.167 | AÇÕES DE APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC | Apoiado
Art. 4º - Fica autorizado a suplementação do referido Crédito Especis! até o limite de 20% (vinte por cento) do seu
valor.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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