norma nº 28/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06/2021
EMENDA À LEIORGÂNICA Nº “%) 1024
“Altera a redação do art. 4º da Lei
Orgânica do Município — LOM,
modificando o parágrafo 2º e
acrescentando o parágrafo 3º para
ampliar o perímetro urbano do
município de Bicas.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprovou e a Mesa Diretora da Câmara, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, $ 4º, da Lei Orgânica Municipal, promulgou a
seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º. Fica ampliada a área urbana do município de Bicas, conforme alteração
do art. 4º da Lei Orgânica Municipal, onde será modificado o parágrato 2º e
acrescentado o parágrafo 3º que passarão a vigorar com a seguinte redação:
CAE, A rocssusrasenmenienãs
$ 2º Fica criada a área urbana, descaracterizando a área rural,
dentro do Vetor Norte, com área total de 62,8400ha e perímetro de
5.531,29 metros, conforme descrição perimétrica no memorial
descritivo anexo a esta Lei.
$3º A divisão da área urbana em bairros será objeto de Lei
específica e será baseada em estudos técnicos que permitam
mecanismos mais eficientes ao planejamento da gestão municipal,
considerando-se, ainda, a identidade cultural e demais
particularidades de cada região.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. E 2
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, Minas Gerais, « : de Ot de 2021.
Melissa
Presidente da
É COMISSÃO
COMCUTENTE
Ea Rio; — SO2.]
É Pads
AbRcivar O '
f & 1. 20%
PUGLILIAL OT Ta TAÇAS A PROMULGA,
ni Pericés. Am a à
d4 10% Hom a OE IO 1 F 7
Ny IC
FM VISI
VISTO DO FUNCIONÁRIO
[98]
«<
Q
ad
[na]
ms
As
as
ss
E é
So
[o]
B
a
Q
[e]
e
Ed)
35
Ho
Dê
O É
q
Ea
Aguia
Fis
13,
+
ANEXO I
vavaLiaia OvôvniIs
e pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS qu
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. É at 5
o a
$
À ra
SE
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
Denominação: FAZENDA PARAIZO
Objetivo: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE GLEBAS
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
GLEBA B
MARCELO NAVARRO JARDIM E SUA ESPOSA
SABRINA RODRIGUES LHAMAS JARDIM
LAÍSE NAVARRO JARDIM
LÚCIA HELENA NAVARRO JARDIM
Área: 62,8400 ha
Perímetro: 5.531,29 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas N
7.601.945,21m e E 696.146,50m; deste segue POR CERCA confrontando
com ESTÂNCIA CRUZEIRO , matrícula R-1/450, propriedade de
MURILO GOUVEA DO AMARAL NETTO; segue por cerca, com os
seguintes azimutes e distâncias: 137º47' e de 42,41 m até o vértice 002, de
coordenadas N 7.601.913,79m e E 696.174,98m; 140º20' e de 123,91 m
até o vértice 155, de coordenadas N 7.601.818,40m e E 696.254,06m;
221º45' e de 446,51 m até o vértice 154, de coordenadas N 7.601.485,29m
e E 695.956,72m; deste segue POR CERCA confrontando com a
FAZENDA PARAISO - GLEBA A, propriedade de EWERTON DO
AMARAL JARDIM JÚNIOR, matrícula 449; POR CERCA, com
seguintes azimutes e distâncias: 116º12' e de 413,59 m até o vértice 153,
de coordenadas N 7.601.302,63m e E 696.327,79m; 98º41' e de 49,87 m
até o vértice 152, de coordenadas N 7.601.295,10m e E 696.377,09m;
102º55! e de 44,33 m até o vértice 151, de coordenadas N 7.601.285,18m e
E 696.420,30m; 123º15' e de 31,13 m até o vértice 150, de coordenadas N
7.601.268,1Im e E 696.446,33m; 113º28' e de 63,22 m até o vértice 149,
de coordenadas N 7.601.242,93m e E 696.504,32m; 112º28' e de 48,59 m
até o vértice 148, de coordenadas N 7.601.224,36m e E 696.549,22m;
109º15' e de 15,28 m até o vértice 147, de coordenadas N 7.601.219,32m e
E 696.563,65m; 140º54' e de 61,63 m até o vértice 146, de coordenadas N
7.601.171,49m e E 696.602,5Im; 90º26' e de 44,55 m até o vértice 145,
de coordenadas N 7.601.171,15m e E 696.647,06m; 8º18'e de 35,64 m
até o vértice 144, de coordenadas N 7.601.206,42m e E 696.652,21m;
Lg NUnic)-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS + Ro à
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. À Geuiioas
Ê e 6,67 m até o vértice 143, de coordenadas N 7.601.219,77m e
E 696. 662,20m; deste segue pelo eixo da ESTRADA DE ACESSO À
SEDE DA FAZENDA PARAISO, com os seguintes azimutes e distâncias:
128º13' e de 2,04 m até o vértice 142, de coordenadas N 7.601.218,5Im e
E 696.663,80m; 108º48' e de 2,45 m até o vértice 141, de coordenadas N
7.601.217,72m e E 696.666,12m; 100º31' e de 4,76 m até o vértice 140, de
coordenadas N 7.601.216,85m e E 696.670,80m; 83º47' e de 4,90 m até o
vértice 139, de coordenadas N 7.601.217,38m e E 696.675,67m; 70º45' e
de 9,26 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.601.220,43m e E
696.684,41m; 59º12' e de 13,60 m até o vértice 137, de coordenadas N
7.601.227,39m e E 696.696,09m; 53º50' e de 14,90 m até o vértice 136,
de coordenadas N 7.601.236,18m e E 696.708,12m; 62º25' e de 13,48 m
até o vértice 135, de coordenadas N 7.601.242,42m e E 696.720,07m;
71º15' e de 8,87 m até o vértice 134, de coordenadas N 7.601.245,27m e E
696.728,47m; 82º29' e de 13,24 m até o vértice 133, de coordenadas N
7.601.247,00m e E 696.741,60m; 92º12'e de 4,14 m até o vértice 132, de
coordenadas N 7.601.246,84m e E 696.745,74m; 97º19'e de 9,17 m até o
vértice 131, de coordenadas N 7.601.245,67m e E 696.754,84m; 106º09' e
de 16,10 m até o vértice 130, de coordenadas N 7.601.241,19m e E
696.770,30m; 109º48' e de 15,20 m até o vértice 129, de coordenadas N
7.601.236,04m e E 696.784,60m; 118º21' e de 23,66 m até o vértice 025,
de coordenadas N 7.601.224,8Im e E 696.805,42m; deste segue pela
ESTRADA VICINAL, confrontando com ESTÂNCIA CRUZEIRO ,
matrícula R-1/450, propriedade de MURILO GOUVEA DO AMARAL
NETTO; com seguintes azimutes e distâncias: 148º14'e de 11,74 m até o
vértice 026, de coordenadas N 7.601.214,82m e E 696.811,60m; 136º55' e
de 58,68 m até o vértice 027, de coordenadas N 7.601.171,96m e E
696.851,68m; 58º03' e de 7,02 m até o vértice 028, de coordenadas N
7.601.175,68m e E 696.857,64m; deste segue POR CERCA confrontando
com ESTÂNCIA CRUZEIRO, matrícula R-1/450, propriedade de
MURILO GOUVEA DO AMARAL NETO; com seguintes azimutes e
distâncias: 61º45' e de 182,06 m até o vértice 029, de coordenadas N
7.601.261,83m e E 697.018,0]m; 62º56' e de 92,13 m até o vértice 030,
de coordenadas N 7.601.303,75m e E 697.100,05m; 63º18'e de 78,76 m
até o vértice 031, de coordenadas N 7.601339,13m e E 697.170,42m,
63º08' e de 59,94 m até o vértice 032, de coordenadas N 7.601.366,21m e
E 697.223,89m; 62º03' e de 199,75 m até o vértice 033, de coordenadas N
7.601.459,80m e E 697.400,36m; 48º09' e de 6,53 m até o vértice E7J-P-
1611, de coordenadas N 7.601.464,15m e E 697.405,22m; situado na
margem esquerda do BREJO, deste segue pelo referido a montante,
confrontando com a FAZENDA CACHEIRA, propriedade de JOSÉ
SÉRGIO TARDIM, com seguintes azimutes e distâncias: 190º56' e de
133,50 m até o vértice E7J-P-1610, de coordenadas N 7.601.333,08m e E
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
:» 189º34' e de 74,34 m até o vértice E7J-P-1609, de
coordenadas N 7.601.259,77m e E 697.367,50m; 175º30' e de 107,19 m
até o vértice E7J-P-1608, de coordenadas N 7.601.152,9lm e E
697.375,9Im; deste segue confrontando com FAZENDA CÓRREGO
AMARELO, matrícula R-3/985, código INCRA 444.049.000.795-9,
propriedade de RODRIGO MEDINA MARINHO; com seguintes azimutes
e distâncias: 296º08' e de 20,37 m até o vértice 034, de coordenadas N
7.601.161,89m e E 697.357,63m; 291º35' e de 10,86 m até o vértice 035,
de coordenadas N 7.601.165,88m e E 697.347,53m; 259º28' e de 68,76 m
até o vértice 036, de coordenadas N 7.601.153,32m e E 697.279,92m;
249º45' e de 60,39 m até o vértice 037, de coordenadas N 7.601.132,42m e
E 697.223,26m; 250º29' e de 41,40 m até o vértice 038, de coordenadas N
7.601.118,60m e E 697.184,24m; 252º02' e de 51,39 m até o vértice 039,
de coordenadas N 7.601.102,76m e E 697.135,35m; 250º31' e de 20,82 m
até o vértice 040, de coordenadas N 7.601.095,82m e E 697.115,72m;
254º37' e de 45,56 m até o vértice 041, de coordenadas N 7.601.083,73m e
E 697.071,79m; 253º44' e de 20,23 m até o vértice 042, de coordenadas N
7.601.078,07m e E 697.052,38m; 247º24' e de 11,29 m até o vértice 043,
de coordenadas N 7.601.072,73m e E 697.041,95m; 240º45' e de 46,46 m
até o vértice 044, de coordenadas N 7.601.051,03m e E 697.001,41Im;
239º33' e de 22,72 m até o vértice 045, de coordenadas N 7.601.039,52m e
E 696.981,82m; 241º33' e de 12,30 m até o vértice 046, de coordenadas N
7.601.033,66m e E 696.971,0Im; 240º26' e de 84,79 m até o vértice 047,
de coordenadas N 7.600.991,83m e E 696.897,25m; 243º54' e de 55,51 m
até o vértice 048, de coordenadas N 7.600.967,4Im e E 696.847,39m;
239º29' e de 68,61 m até o vértice 049, de coordenadas N 7.600.932,58m e
E 696.788,28m; 237º36' e de 70,71 m até o vértice 050, de coordenadas N
7.600.894,69m e E 696.728,58m; 238º21' e de 54,53 m até o vértice 051,
de coordenadas N 7.600.866,08m e E 696.682,15m; 220º04' e de 3,26 m
até o vértice 052, de coordenadas N 7.600.863,59m e E 696.680,06m; deste
segue POR CERCA confrontando com a FAZENDA VAL PARAISO,
matrícula 7.211, propriedade de JOSÉ SÉRGIO TARDIN; com seguintes
azimutes e distâncias: 273º24' e de 8,009 m até o vértice 053, de
coordenadas N 7.600.864.07m e E 696.671,98m; 285º29' e de 74,01 m até
o vértice 054, de coordenadas N 7.600.883,84m e E 696.600,66m; 283º12'
e de 62,80 m até o vértice 055, de coordenadas N 7.600.898,18m e E
696.539,52m; 282º20' e de 22,21 m até o vértice 056, de coordenadas N
7.600.905,07m e E 696.508.05m; 278º48' e de 44,22 m até o vértice 057,
de coordenadas N 7.600.91!1,83m e E 696.464,35m; 281º40' e de 24,75 m
até o vértice 058, de coordenadas N 7.600.916,84m e E 696.440,i2m;
274º45' e de 8,94 m até o vértice 059, de coordenadas N 7.600.917,58m e
E 696.431,)2im; 272º02' e de 8,21 m até o vértice 060, de coordenadas N
7.600.917,87m e E 696.422,0]m; 26702! e de 15,20 m até o vértice 061,
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. E ENS ra
Po
UNÍCIo,
ç To
3 R
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS = nd
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. 100
|
pordemfadas N 7.600.917,09m e E 696.407,83m; 260º55' e de 13,32 m
até o vértice 062, de coordenadas N 7.600.914,99m e E 696.394,67m;
257º37' e de 28,78 m até o vértice 063, de coordenadas N 7.600.908,82m e
E 696.366,56m; 263º32'! e de 37,01 m até o vértice 064, de coordenadas N
7.600.904,65m e E 696.329,78m; 286º02' e de 35,55 m até o vértice 065,
de coordenadas N 7.600.914,48m e E 696.295,62m; 279º38' e de 24,87 m
até o vértice 066, de coordenadas N 7.600.918,64m e E 696.271,09m;
282º52' e de 47,42 m até o vértice 067, de coordenadas N 7.600.929,2Im e
E 696.224,86m; 283º05' e de 14,64 m até o vértice 068, de coordenadas N
7.600.932,52m e E 696.210,60m; 328º25' e de 21,64 m até o vértice 069,
de coordenadas N 7.600.950,96m e E 696.199,27m; 321º25' e de 11,30 m
até o vértice 070, de coordenadas N 7.600.959,79m e E 696.192,22m;
316º29' e de 45,94 m até o vértice 071, de coordenadas N 7.600.993,1Im e
E 696.160,59m; 314º04' e de 33,14 m até o vértice 072, de coordenadas N
7.601.016,16m e E 696.136,78m; 310º54' e de 12,99 m até o vértice 073,
de coordenadas N 7.601.024,67m e E 696.126,97m; 316º31' e de 29,00 m
até o vértice 074, de coordenadas N 7.601.045,7Im e E 696.107,01m;
316º20' e de 20,72 m até o vértice 075, de coordenadas N 7.601.060,70m e
E 696.092,70m; 314º20' e de 23,74 m até o vértice 076, de coordenadas N
7.601.077,29m e E 696.075,73m; 314º58' e de 68,38 m até o vértice 077,
de coordenadas N 7.601.125,62m e E 696.027,36m; 314º53' e de 45,19 m
até o vértice 078, de coordenadas N 7.601.157,52m e E 695.995,35m;
305º47' e de 7,68 m até o vértice 079, de coordenadas N 7.601.162,0Im e
E 695.989,12m; 282º40' e de 24,69 m até o vértice 080, de coordenadas N
7.601.167,42m e E 695.965,04m; 281º28' e de 29,78 m até o vértice 081,
de coordenadas N 7.601.173,34m e E 695.935,86m; 283º17' e de 19,25 m
até o vértice 082, de coordenadas N 7.601.177,77m e E 695.917,13m;
280º28' e de 42,33 m até o vértice 083, de coordenadas N 7.601.185,46m e
E 695.875,50m; 280º12' e de 96,41 m até o vértice 084, de coordenadas N
7.601.202,55m e E 695.780,6lm; 282º21' e de 37,65 m até o vértice 085,
de coordenadas N 7.601.210,61m e E 695.743,84m; 280º54' e de 129,74 m
até o vértice 086, de coordenadas N 7.601.235,16m e E 695.616,44m; deste
segue POR CERCA confrontando com a propriedade de JOSÉ MARIA
GREGORIO; com seguintes azimutes e distâncias: 30º44' e de 25,84 m
até o vértice 087, de coordenadas N 7.601.257,36m e E 695.629,65m;
26º12' e de 18,82 m até o vértice 088, de coordenadas N 7.601.274,25m e
E 695.637,96m; 30º25' e de 40,88 m até o vértice 089, de coordenadas N
7.601.309,50m e E 695.658,66m; 30º30' e de 29,43 m até o vértice 090,
de coordenadas N 7.601.334,86m e E 695.673,60m; 19º23' e de 26,85 m
até o vértice 091, de coordenadas N 7.601.360,18m e E 695.682,5Im;
20º57' e de 86,25 m até o vértice 092, de coordenadas N 7.601.440,73m e
E 695.713,35m; 24º23' e de 9,31 m até o vértice 093, de coordenadas N
7.601.449,2Im e E 695.717,19m; 30º05' e de 12,12 m até o vértice 094,
Satgipo x
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Pa 3 Hi
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. a Es
2 ge
deiidas N 7.601. 459,70m e E 695.723,27m; 48º18'e de 19,42 m
até o vértice 095, de coordenadas N 7.601.472,6lm e E 695.737,77m;
49º43' e de 27,18 m até o vértice 096, de coordenadas N 7.601.490,18m e
E 695.758,51Im; 45º06' e de 35,66 m até o vértice 097, de coordenadas N
7.601.515,34m e E 695.783,77m; 44º33' e de 16,90 m até o vértice 098,
de coordenadas N 7.601.527,38m e E 695.795,63m; 36º33'e de 22,27 m
até o vértice 099, de coordenadas N 7.601.545,27m e E 695.808,89m;
30º03' e de 4,80 m até o vértice 100, de coordenadas N 7.601.549,42m e E
695.811,30m; 7º40' e de 23,44 m até o vértice 101, de coordenadas N
7.601.572,65m e E 695.814,42m; 2º19'e de 7,27 m até o vértice 102, de
coordenadas N 7.601.579,9Im e E 695.814,72m; 345º45' e de 18,89 m até
o vértice 103, de coordenadas N 7.601.598,22m e E 695.810,07m; 349º35'
e de 6,38 m até o vértice 104, de coordenadas N 7.601.604,49m e E
695.808,92m; 26º46' e de 36,45 m até o vértice 105, de coordenadas N
7.601.637,03m e E 695.825,35m; 24º20' e de 25,88 m até o vértice 106,
de coordenadas N 7.601.660,62m e E 695.836,02m; 23º10'e de 33,82 m
até o vértice 107, de coordenadas N 7.601.691,7lm e E 695.849,33m;
21º05' e de 16,86 m até o vértice 108, de coordenadas N 7.601.707,44m e
E 695.855,40m; 15º01'e de 11,12 m até o vértice 109, de coordenadas N
7.601.718,18m e E 695.858,28m; 337º33' e de 33,97 m até o vértice 110,
de coordenadas N 7.601.749,58m e E 695.845,3lm; 347º37' e de 14,13 m
até o vértice 111, de coordenadas N 7.601.763,38m e E 695.842,28m;
356º52' e de 18,18 m até o vértice 112, de coordenadas N 7.601.781,53m e
E 695.841,29m; deste segue POR CERCA confrontando com a propriedade
de JOSÉ SÉRGIO TARDIN; com seguintes azimutes e distâncias: 39º12'
e de 7,51 m até o vértice 113, de coordenadas N 7.601.787,35m e E
695.846,04m; 40º29' e de 14,54 m até o vértice 114, de coordenadas N
7.601.798,4Im e E 695.855,48m; 47º02' e de 20,41 m até o vértice 115,
de coordenadas N 7.601.812,32m e E 695.870,42m; 48º57' e de 33,23 m
até o vértice 116, de coordenadas N 7.601.834,14m e E 695.895,48m;
54º25' e de 33,93 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.601.853,88m e
E 695.923.08m; 58º18' e de 28,90 m até o vértice 118, de coordenadas N
7.601.869,06m e E 695.947,67m; 73º4]' e de 43,29 m até o vértice 119,
de coordenadas N 7.601.881,22m e E 695.989,22m; 76º18'e de 947 m
até o vértice 120, de coordenadas N 7.601.883,46m e E 695.998,42m;
81º37' e de 13,64 m até o vértice 121, de coordenadas N 7.601.885,45m e
E 696.011,9Im; 85º03' e de 18,57 m até o vértice 122, de coordenadas N
7.601.887,04m e E 696.030,4]Im; 82º10' e de 16,35 m até o vértice 123,
de coordenadas N 7.601.889,27m e E 696.046,60m; 68º14' e de 4,53 m
até o vértice 124, de coordenadas N 7.601.890,95m e E 696.050,8 Im;
66º40! e de 6.27 m até o vértice 125, de coordenadas N 7.601.893,43m e E
696.056,57m; 62º26' e de 40,04 m até o vértice 126, de coordenadas N
7.601.911,96m e E 696.092,07m: 66º17' e de 26,32 m até o vértice 127,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, E
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. 1 “o é Ê
Saio
bordamadas N 7.601.922,54m e E 696.116,18m; 56º38' e de 13,03 m
até o vértice 128, de coordenadas N 7.601.929,7lIm e E 696.127,06m;
51º25' e de 24,86 m até o vértice 001, de coordenadas N 7.601.945,21m e
E 696.146,50m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de
projeção UTM.
Responsável Técnico
Rodrigo da Silva Duarte
Téc. em Geomensura
CFT — 8203742661-5