norma nº 2017/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEINº 6) noz
LEI MUNICIPAL Nº JOI noz
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica inserida no orçamento vigente a seguintes natureza de despesa e suas respectiva fonte de recurso, abrindo-
se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 920.825,20 (Novecentos e vinte mil oitocentos e vinte e cinco reais e
vinte centavos) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0005.1.0004-101 - 4.4.90.52.00 RENOVAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - R$ 920.825,20
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - R$ 920.825,20
Total da Unidade 03 - - - - R$ 920.825,20
Total da Instituição 02 - -- R$ 920.825,20
Total Geral Acrescido R$ 920.825,20
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | .
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - - -- - - - -. -..... R$ 7.753,03
2.03.00.12.122.0005.2.0016-101 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ------ --.......... - - R$ 180.000,00
2.03.00.12.365.0005.2.0021-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL - - R$ 20.000,00
2.03.00.12.361.0005.1.0007-101 - 4.4.90.51.00 CONST, AMPL, REFORMA DE UNID.ENS FUNDAMENTAL - - - - - - - - - R$ 143.980,00
2.03.00.12.367.0022.1.0044-101 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO-CEE-— R$ 236.197,92
Total da Sub-Unidade 00 - -- -- - -... 22020 n nuno nuno on o ooo o no o nana n nono ooo nono R$ 587.930,95
Sub-Unidade 01 - FUNDEB o
2.03.01.12.365.0005.1.0009-101 - 4.4.90.51.00 CONST, AMPL E REFORMA EM UNIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL - -- R$ 39.630,00
Total da Sub-Unidade 01 ------ ===. =... 2020222020 nun nono n no on coco naaacanao on 00000000 R$ 39.630,00
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS .
2.03.02.12.392.0005.2.0038-100 - 3.3.90.30.00 ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS CÍVICAS - - - - - - - R$ 10.000,00
2.03.02.12.392.0005.2.0038-100 - 3.3.90.36.00 ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS CÍVICAS - -- R$ 5.000,00
2.03.02.12.392.0005.2.0038-100 - 3.3.90.39.00 ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS CÍVICAS - - R$ 9.930,00
2.03.02.12.392.0005.2.0039-100 - 3.3.90.39.00 AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES - ----- -- -- -- R$ 20.000,00
2.03.02.12.392.0005.2.0038-100 - 4.4.90.52.00 ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS CÍVICAS - - - - - - - R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - 52.930,00
Total da Unidade 03 - ------- = === === === - === 0000002200 cooncnoo oo 2a nocao nous ooncocacaceaas R$ 680.490,95
Unidade 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Econômico, Turismo e Agricultura
2.09.00.23.691.0015.2.0098-100 - 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS COMERCIAIS 27.334,25
Total da Sub-Unidade 00 - ---- ----- ==... 2.000 0 0000020 oco con o non non oonooo conosco onoo nuno o 27.334,25
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA .
2.09.01.20.606.0025.2.0113-100 - 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 15.000,00
2.09.01.20.606.0025.2.0113-100 - 3.3.90.31.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS - 20.000,00
2.09.01.20.606.0025.2.0113-100 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS - - - - R$ 45.000,00
2.09.01.20.606.0025.2.0113-100 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS - - - - R$ 68.000,00
R$ 148.000,00
R$ 175.334,25
Total da Sub-Unidade 01 - - - -
Total da Unidade 09
UNICA
AA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer .
2.10.00.13.392.0003.2.0118-100 - 3.3.90.39.00 F LITERÁRIA - -- == =====-==========-=-e-m=n coco cacos R$ 65.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- -------- -- R$ 65.000,00
Total da Unidade 10 - ----- eqqisanvas ves asse me meme r en dado niaia R$ 65.000,00
Total da Instituição 02 -----=================.0===0000cococcenooooeocosooosaancesecaseeeeiioo R$ 920.825,20
Total Geral Anulado «= - == --====-exer====00000 cons ouesac ae ensancuencnanassascscaceccecoeeeeeos R$ 920.825,20
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 0d deMNO 2021.
Helber GE
Prefeito Municipal
À COMISSÃO PROVADO
COBPETENTE PVOTACI cá
Em 30,08 209 FAÇÃO APativa
à 304 Em. 04 (JO 4
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