norma nº 502/2021

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 502 12021
CÂMARA ita: DE MCAS
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Fiávia Apolinário Carrao
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores,
aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosa Maria
Bastos Fonseca Mello.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por epnta de
dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º. O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida
pelos membros da Câmara Municipal.
Art. 4º. 0 presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se e cumpra-se.
Bicas/MG, Xh de Nowamnixo de 2021.
Marcelo Navarro Jardim José Alberto Málias da Silva
1º Secretário
Melissa ttos
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