norma nº 505/2021

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2021 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 4oá 12021
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
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A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores,
aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. André Luiz Dias
Rossi.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de
dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º. O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida
pelos membros da Câmara Municipal.
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Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ' Ç 9]
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Art. 5º: Registre-se e cumpra-se. < = Ty
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