norma nº 2042/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG - CEP: 36.600-000
À COMISSÃO A
COMPETENTE PROJETO DE LEIORDINÁRIA 4) 12021
LEI NºD4242021
S PROVADO
1 VOTAÇÃO “ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº
1996/2021, QUE DISPÕE-SOBRE A
APROVAÇO CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
2º VOTAÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE
5 ,1:0 E
Em dó ds MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BICAS/NG, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica
Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 1996/2021, passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenções sociais, para o exercício de 2021, às Entidades abaixo
relacionadas, nos seguintes valores:
| - Apoio à Associação Cristã São Paulo — Lar Cristão Paulo de Tarso ---------....
R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).
Il - Apoio à Associação Refúgio dos(as) Meninos(as) de Rua -----—-—-...............
R$ 79.200,00 (setenta e nove mil reais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bicas, de ] de 2021.
APROVADO
2º VOTAÇÃO |,
HELBÉR MARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal