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norma nº 1415/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1415 / 2009
Date 2009-03-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id218

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Projeto de Lei nº 02/2009.
Lei nº |Wlj 42009.
“Autoriza a abertura de crédito especial e
dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e
eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir nos anexos da
lei nº 1412 de, que aprovou Orçamento do município de Bicas para o exercício de
2008, crédito especial na importância de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e
setecentos reais), criando-se no mencionado orçamento a seguinte dotação:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
12 Secretaria de Recursos Humanos
00 Secretaria de Recursos Humanos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.500,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
12 Secretaria de Recursos Humanos
00 Secretaria de Recursos Humanos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos
3.1.90.11 Vencimentos Vant. Fixas-Pessoal Civil 71.200,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
12 Secretaria de Recursos Humanos
00 Secretaria de Recursos Humanos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
j 19. 2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos
3. 3. 90.30 Material de Consumo 5.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
12 Secretaria de Recursos Humanos
00 Secretaria de Recursos Humanos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos
3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 5.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
12 Secretaria de Recursos Humanos
00 Secretaria de Recursos Humanos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 5.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
12 Secretaria de Recursos Humanos
00 Secretaria de Recursos Humanos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos
4.4.90.52 Equipamentos Mat. Permanente 2.000,00
TOTAL: R$ 89.700,00
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, fica cancelada igual
importância no Orçamento, nas seguintes dotações :
2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. E Planejamento
00 Secretaria de Adm. E Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.500,00
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2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. E Planejamento
00 Secretaria de Adm. E Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração
3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — P. Civil
2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. E Planejamento
00 Secretaria de Adm. E Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração
3.3.90.30 Material de Consumo
2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. E Planejamento
00 Secretaria de Adm. E Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração
3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros — P. Física
2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. E Planejamento
00 Secretaria de Adm. E Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica
2 Prefeitura Municipal de Bicas
07 Secretaria de Adm. E Planejamento
00 Secretaria de Adm. E Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.019 Gestão Administrativa
04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração
4.4.90.52 Equipamentos Mat.Permanente
TOTAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
71.200,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
R$ 89.700,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de fevereiro de 2009.
norio de Oliveira Es
e E a Prefeito Municipal
[ APROVADO | a
| Ri à COMISSÃO ChlaPENNEL
e ad ei | Elsa 09 4.02 ,209.
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