| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2009 |
| Date | 2009-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Projeto de Lei nº 02/2009. Lei nº |Wlj 42009. “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir nos anexos da lei nº 1412 de, que aprovou Orçamento do município de Bicas para o exercício de 2008, crédito especial na importância de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), criando-se no mencionado orçamento a seguinte dotação: 2 Prefeitura Municipal de Bicas 12 Secretaria de Recursos Humanos 00 Secretaria de Recursos Humanos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.500,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 12 Secretaria de Recursos Humanos 00 Secretaria de Recursos Humanos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos 3.1.90.11 Vencimentos Vant. Fixas-Pessoal Civil 71.200,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 12 Secretaria de Recursos Humanos 00 Secretaria de Recursos Humanos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS j 19. 2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos 3. 3. 90.30 Material de Consumo 5.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 12 Secretaria de Recursos Humanos 00 Secretaria de Recursos Humanos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 5.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 12 Secretaria de Recursos Humanos 00 Secretaria de Recursos Humanos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 5.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 12 Secretaria de Recursos Humanos 00 Secretaria de Recursos Humanos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0120 Desenvolvimento Ativ. Sec.Recursos Humanos 4.4.90.52 Equipamentos Mat. Permanente 2.000,00 TOTAL: R$ 89.700,00 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, fica cancelada igual importância no Orçamento, nas seguintes dotações : 2 Prefeitura Municipal de Bicas 07 Secretaria de Adm. E Planejamento 00 Secretaria de Adm. E Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.500,00 Página 2 de 3 2 Prefeitura Municipal de Bicas 07 Secretaria de Adm. E Planejamento 00 Secretaria de Adm. E Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — P. Civil 2 Prefeitura Municipal de Bicas 07 Secretaria de Adm. E Planejamento 00 Secretaria de Adm. E Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração 3.3.90.30 Material de Consumo 2 Prefeitura Municipal de Bicas 07 Secretaria de Adm. E Planejamento 00 Secretaria de Adm. E Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros — P. Física 2 Prefeitura Municipal de Bicas 07 Secretaria de Adm. E Planejamento 00 Secretaria de Adm. E Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica 2 Prefeitura Municipal de Bicas 07 Secretaria de Adm. E Planejamento 00 Secretaria de Adm. E Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.019 Gestão Administrativa 04.122.019.2.0092 Desenv.Ativ.Secretaria Administração 4.4.90.52 Equipamentos Mat.Permanente TOTAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 71.200,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 R$ 89.700,00 Página 3 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, de fevereiro de 2009. norio de Oliveira Es e E a Prefeito Municipal [ APROVADO | a | Ri à COMISSÃO ChlaPENNEL e ad ei | Elsa 09 4.02 ,209. Pi - a amenas eum, FAPROVADO 2 VOTAÇÃO NEN O op | Em Sac EST Página 4 de 3