| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
| native_id | 2215 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS FT PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO Se BICAS - MG a PROJETO DE LEINº OE om LEI MUNICIPAL Nº 2050 2022 Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei: Art.1º - Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de recursos, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.03.00.12.122.0001.2.0013-201 - 3.3 R$ 118.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 118.000,00 O Pas Ebfime peenes Ea ps E E ppa a UNE Goa R$ 118.000,00 Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS 2.06.05.10.122.0001.2.0084-202 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SAÚDE ---..... R$ 72.000,00 Total da Sub-Unidade 05 - - ..... li DE - R$ 72.000,00 Total da Unidade 06 -- mas secees nor emma Eocse im rntoao DD Ss R$ 72.000.00 Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.07.00.04.122.0001 -2.0089-200 - 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DS mr si et CT mio R$ 85.000,00 Total da Sub-Unidade 0) -« <2s.. rena ssa senna nene atua O UE - R$ 85.000,00 ED DR US fere eia 0 Gremio r o no Pantera ema se R$ 85.000.00 Total da Instituição 02 - - R$ 275.000,00 PA maca tones aa rm mese SEU orar ain Eee EE ne R$ 275.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como. fonte de recurso o SUPERÁVIT — FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior nas fontes: 200, 201 e 202, na forma do parágrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , APROVA Du t 2º VOTAÇÃO Em 235 Bicas, JSde feverercaona, . = E rá p) À COMISSÃO COBPETENTE HelberMarques Corrêa i Em MS [97 2041, Prefeito Municipal | 7, -— PUBLICADO POR ArIxAÃa jo, Pertirçao: 12, IMPROVADO PM ASA f VEVOTA E, Asetrratura do Rervidor Em jo 120) PRES