| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2009 |
| Date | 2009-04-13 |
| Ementa | IMPLANTA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO , NA ESCOLA MUNICIPAL LEONÓFRICA COELHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 225 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Municipal Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090 e-mail; admbicas? (yahoo.com.br Projeto de Lei nº 04/2009 Lei nº (4d /2009 SANCIONADO | Em !S / Q4 14004 “implanta a Educação Básica de ensino fundamental de 6º ao 9º ano, na Escola Muncipal Leonofrica Coelho e Silva e dá outras providências” Prefeito Munici A Camara Municipal de Bicas, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei: Art. 1º. Implanta a Educação Básica de ensino fundamental de 6º ao 9º ano, na Escola Muncipal Leonofrica Coelho e Silva, municipalizada pela Lei Municipal 1026 de 17 de setembro de 1997. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario. em Art. 3º. Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 9 de sodio de 2009 [ema ! E VOTAÇÃO ' nório de Oliveira Prefeito Municipal