norma nº 316/2022

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Vanessa Costa B. Bolotari
Seoretána Executiva
Cria a Galeria das Vereadoras
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A Câmara Municipal de Bicas aprova:
Art. 1º. Fica criada a “Galeria das Vereadoras” galeria de fotos de
mulheres que foram parlamentares por esta Casa, com o objetivo de
registrar e enaltecer a contribuição das mulheres na vida política de
nossa cidade.
Art. 2º. A galeria contará com fotos das parlamentares e
informações sobre sua atuação e será instalada na sede da Câmara
Municipal de Bicas.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Marcelo Navarro Jardim ilão Filho
Presidente Vice-presidente
E Sérgio Barreiros Vieira
2º Secretário
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Melissa
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Projeto de Resolução nº 2 de 14 de fevereiro de 2022
Justificação: As mulheres são 51% da população de nosso país.
Porém, sua presença nas casas legislativas do Brasil é de pouco menos
de 13%. É visível que existem poucas mulheres atuando nos
ambientes que ditam as leis que organizam nossa sociedade.
Hoje, mais de 42% das famílias são chefiadas por mulheres. Mesmo
assim, existe proporcionalmente poucas atuando na política. Ou seja,
as mulheres não têm voz ativa nas tomadas de decisões políticas.
Portanto, fica claro que são necessárias ações para reduzir esta
desigualdade.
Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union (2015) —
uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo — no
Brasil, pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres.
Ocupamos o 154º lugar entre 193 países do ranking elaborado pela
associação, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio
e de ilhas polinésias.
A proposta que apresento hoje tem exatamente o viés de enaltecer a
importante contribuição das mulheres para a vereança municipal, ao
passo que damos um grande exemplo e uma forte mensagem às
mulheres. Ao criar a galeria, criamos um registro perene da
importante atuação da mulheres e de seu pioneirismo. Mais que isso
criamos um chamado a todAs: “Vocês precisam ocupar seu espaço”
Ante o apresentado conto com o apoio dos pares na aprovação.
Melissa Ter
Vereadora Proponente
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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