| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 2009 |
| Date | 2009-05-08 |
| Ementa | DENOMINA DE "A PRAÇA É NOSSA", PRAÇA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2009 LEI MUNICIPAL Nº (4/95 /2009 A COMESÃO OMPETESL “DENOMINA DE A PRAÇA É 4 3 D ' a uma 31,03. +. 09 NOSSA, A PRAÇA LOCALIZADA o NESTE MUNICÍPIO” A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI: º Art.1º. Denomina de A PRAÇA É NOSSA, a praça localizada à Rua dos Operários, em frente ao nº 127, neste município. Art.2º. Esta Lei tem por objetivo denominar a Praça neste município. Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a ECT, Cemig, Copasa, Telemar etc. Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dn o . cm rs [ABROV: A D O Art.5 ? Revogam-se as disposições em contrario. 18 VOTAÇÃO “Bicas, 30 de Março de 2009. [ À SANÇÃO a de Oliveira [nc:06 145. 19008 Prefeito Municipal VADO RQração , q