| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2057 / 2022 |
| Date | 2022-04-07 |
| Ementa | Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
| native_id | 2308 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO BICAS - MG PROJETO DE LEI Nº Jq /2022 * LEI MUNICIPAL Nº SOS 12022 Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. A Çâmarg Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de recursos, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 206.000,00 (Duzentos e seis mil reais) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda 2.02.00.04.123.0001.2.0012-200 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA ---- R$ 27.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - =- R$27.000,00 Total da Unidade 02 - - - - - - .. nino nn - R$ 27.000,00 Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação 2.04.00.08.122.0026.2.0058-200 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - --------. R$ 40.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 40.000,00 Total da Unidade 04 - - -. - -. . .. 22 l nino n nono nun nin uno n nino cemamano ooo 00000000 R$ 40.000,00 Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 2.05.00.15.122.0001.2.0062-200 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS - - ---- =... ..... 2000000 R$ 120.000,00 2.05.00.17.512.0007.2.0068-200 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO - - --- -- -- R$ 6.000,00 Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 05 Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA Sub-Unidade 00 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA 2.08.00.18.541.0001.2.0099-200 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - - ---------- Total da Sub-Unidade 00 - - - R$ 13.000,00 Total da Unidade 08 - - - -R$ 13.000,00 Total da Instituição 02 -- -- - --..-... 02 n con i nono non nono ooo nono R$ 206.000,00 Total Geral Acrescido - - - - - -. . . .. 2222222222 n nino nino nono n nono nuno nono --- R$ 206.000,00 R$ 126.000,00 R$ 126.000,00 --R$ 13.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior nas fontes: 200 na forma do parágrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. PUBLICADO POR afisca sa AZ ph Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marques Corrêa refeito Municipal