| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 2009 |
| Date | 2009-05-08 |
| Ementa | DENOMINA DE RUA NOEL AUGUSTO DE CASTRO A RUA C NO BAIRRO GILSON LAMHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES,20 BICAS - CEP 36600-000 Tel. Fax OXX 32 — 3271 - 2973 "ESTADO DE MINAS GERAIS SANCIONADO os / im enpurro DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2009 | LEI MUNICIPAL Nº 444º /2009 DENOMINA DE RUA NOEL AUGUSTO DE CASTRO A RUA € NO BAIRRO GILSON LAMHA , NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS | PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI: Art.1º. Denomina de Noel Augusto de Castro a Rua “C” localizada no Bairro Gilson Lamha Art.2º. Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao cidadão pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a ECT, Cemig, Copasa, Telemar etc. Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário. Bicas, 16 de Março de 2009. SM nd a A e O ato a a a a co lab 44 APROVADO | ônório de Oliveira x dei q» ra : iai Prefeito Municipal