norma nº 2065/2022

LAT y
Ro “Om,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Vereador Dr. Beto
Projeto de Lei Ordinária nº21 de 22 de Março de 2022
RA MUNICIPAL E IVAS
rotocoig 288 0 nº - é Lei Nº 2065/2022
ro né ON Fole SA
Recobido às REIS! Gena. Dispõe sobre a autorização para realização
Em DDD. sê 1sdO do Torneio Municipal de Sinuca pelo
ie j município de Bicas.
A A Câmara Municipal de Bicas decreta:
Art. 1º. Fica autorizada a realização do Torneio Municipal de Sinuca.
|!
81º O torneio será realizado anualmente e tem por objetivo difundir a
prática do esporte. 4
Art. 2º. As regras do torneio, as modalidades e a forma de inscrição
serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer.
Art. 3º. Poderá o município utilizar as dotações próprias para
custear premiações para o Torneio de Sinuca.
- Art. 4º. O município dará ampla: divulgação ao torneio e aos
benefícios da prática do esporte. PUBLICADO POR ás'jrm, no
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das-Sessões da Câmara, 05 de maio de 2022.
À COMISSÃO ç MES
TE : A
H 99) HelbefMarques Corrêa
Prefeito Municipal
/