norma nº 2073/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO GER
BICAS - MG ER
PROJETO DE LEIN' 497 om 2
À COMISSÃO
COMPETENTES LEI MUNICIPAL Nº 2013 12022
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de recursos,
abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 572.741,93 (Quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e
quarenta e um Reais e noventa e três centavos) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0071-254 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE -- ------- =... R$ 222.228,90
2.06.01.10.301.0018.2.0071-259 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - - -- R$ 16.200,00
Total da Sub-Unidade 01 ------- =... 22 2iici lil l non inn o nono nono nono no R$ 238.428,90
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0075-202 - 3.3.90.39.00 GESTÃO PROGRAMA ATEN MULTIPROF DIAB-PAMDIA- - R$ 48.104,00
2.06.02.10.302.0018.2.0076-202 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAUDE R$ 182.270,79
Total da Sub-Unidade 02 - - --- =... . 2222222222 on inn nono nono 00000 R$ 230.374,79
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS
2.06.06.10.301.0018.2.0087-253 - 3.3.90.30.00 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - -- - ---- RS 88.938,24
2.06.06.10.301.0018.1.0030-253 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - - -- R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 06 - - --- -- =... 2.2 2200002020 nn nono 00000 -- R$ 103.938,24
Total da Unidade 06 - - - - -- R$572.741,93
Total da Instituição 02 - - - -- R$ 572.741,93
Total Geral Acrescido - - ------- - .. .. 2000020000 0 2002 o nono nono nono non nono nono nono R$ 572.741,93
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior nas fontes: 202, 253, 254 e 259 na forma do parágrafo 1º,
inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“DO 06 409% |
Bicas, Jode joinho2022.
APROVADO
E VOTAÇÃO Helb
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