norma nº 2075/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº É 1 12022
à COMISSÃO LEIMUNICIPAL Nº X 5 /2022
COMPETENTE
Em AS ) E
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica inserida no orçamento vigente a seguinte natureza de despesa e sua respectiva fonte de recurso, abrindo-se,
para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 1.731.481,23 (Hum milhão, setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e
oitenta e um Reais e vinte e três centavos) a seguinte dotação do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0071-259 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - ---------- R$ 1.731.481,23
Total da Sub-Unidade 01 -- -- --. .. =. 0 002 i inn l ll loss -- R$ 1.731.481,23
Total da Unidade 06 - - - - - R$ 1.731.481,23
Total da Instituição 02 --- =... ...- 2-2 lol --R$ 1.731.481,23
Total Geral Acrescido esssemesss=sssesssssss ee DC scsmsme SC TIRSS a SUSTO SSaS R$ 1.731.481,23
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior na fonte: 259 na forma do parágrafo 1º, inciso I do artigo 43
da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 20 de jonho2022.
HelbepMarques Corrêa
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Prefeito Municipal í
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ps » o) 2) as Td
PVO a 2º VOTAÇÃO
Em O (202%, Em O? , OE 19922
Snásie ve tara cio Bervicor