norma nº 2077/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº EIA /2022
LEI MUNICIPAL Nº 20] (2022
À COMISSÃO
ENTE
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
O
Art.1º - Fica inserida no orçamento vigente a seguinte natureza de despesa e sua respectiva fonte de
recurso, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 278.000,00 (Duzentos e setenta e
oito mil reais) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2.08.01.20.606.0025.2.0106-200 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO AGRONEGÓCIO - - - - - - - - R$ 28.000,00
2.08.01.20.606.0025.2.0106-200 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO AGRONEGÓCIO - - - - - - - - R$ 250.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ---------- == ==... 2000000000 0000000000 00 uno ooo ooo 0000000 === R$ 278.000,00
Total da Unidade 08 --------- = ==. =. 0 0000000202 2 ion n nono cn nao ooo n on 0000000 R$ 278.000,00
Total da Instituição 02 -------- ==... 2000020 i non 00000 non nono non nano non aan R$ 278.000,00
Total Geral Acrescido - - - ------- =. =. 220000000 002002 n nino on n oo nn nono nn nn R$ 278.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o
SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior na fonte: 200, na a do
2 parágrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
APROVADO
Bicas, 93 de Junho 2022.
p VOT AÇÃO
He]bér Marques Corrêa
Prefeito Municipal
“Cazolzo * Zefaofez
2BPpojios
CELIO LO Wi OFPONBNA