| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUBE DE BICAS". |
| native_id | 238 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS SANCIONADO . PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16/2009. A COMISSÃO COMPElkME! LeimuniciPaL Nº ]43; 12009 | Prefeito CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O “LIONS CLUBE DE BICAS” A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus (as) Vereadores (as), Aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente lei: Art. 1º - Considerando que o LIONS CLUBE DE BICAS” é um clube de serviços à comunidade, e que vem servindo os moradores desta cidade, com serviços e auxílios para a população, principalmente a carente, e que sua diretoria não usufrui qualquer remuneração e que não distribui lucros e nem dividendos, resolve: Art 2º - Considerar de Utilidade Pública o “LIONS CLUBE DE BICAS”. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bicas, de maio de 2009. APROVADO | 18 VOTAÇÃO E onório de Oliveira Prefeito Municipal À SANÇÃO | EM. OL //07..79009 | APROVADO 2º VOTAÇÃO am Mun