norma nº 2092/2022

(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº Gs 12022
LEI MUNICIPAL Nº 904,2 /2022
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de recursos,
abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 262.543,38 (Duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e
quarenta e três Reais e trinta e oito centavos) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.04.122.0029.2.0061-200 - 3.3.90.30.00 REFORMA E REPAROS DA REDE FÍSICA PRÉDIOS PÚBLICOS - - - - - R$ 20.000,00
2.05.00.15.122.0001.2.0062-200 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS ----------......... - R$ 80.000,00
2.05.00.15.182.0011.2.0063-200 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE DEFESA CIVIL ------ ----- -R$ 30.000,00
2.05.00.17.512.0024.2.0069-200 - 3.3.90.30.00 LIMPEZA URBANA - - - -- - - -- R$ 5.000,00
2.05.00.17.512.0024.2.0069-200 - 3.3.90.39.00 LIMPEZA URBANA --- --- -. 0000000 no -- R$ 20.000,00
2.05.00.15.451.0011.1.0020-200 - 4.4.90.51.00 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS/MURO DE ARRIMO - - - -- - - --- R$ 50.000,00
2.05.00.15.451.0011.1.0021-200 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS - -R$ 27.543,38
2.05.00.17.512.0007.1.0027-200 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS - - - - - - -R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -- -- -.-..... 2202 n clinico nono - R$ 262.543,38
Total da Unidade 05 - - - -R$ 262.543,38
Total da Instituição 02 - ======= === === =. =. 020000222 0olcolicos coco cool ononl css ooc sos coco ocaso aos R$ 262.543,38
Total Geral Acrescido - -- - - - -. .... 2200 n 2 nn n ni lin unos nn ooo coco ooo nono con i ooo nono R$ 262.543,38
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior nas fontes: 200 na forma do parágrafo 1º, inciso I do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, OSde ogpstzozs,
| Fa
À COMISSÃO
COMPETENTE
fssinntura do Servidor
Prrendicnioco va feio aropesiçrorê cómo Fairy