norma nº 2093/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº Má /2022
LEI MUNICIPAL Nº E Sa 3 /2022
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de recursos,
abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 42.888,54 (Quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito
Reais e cinquenta e quatro centavos) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14.00.08.244.0013.2.0128-200 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS -------- ---- R$ 29.588,54
2.14.00.08.244.0013.2.0133-200 - 3.3.90.32.00 GESTÃO SERV. CONVIVÊNCIA E FORT. VÍNCULOS -- R$ 13.300,00
Total da Sub-Unidade 00 - ------ =... 0000 l illinois nn sons c een c solo nono -- R$ 42.888,54
Total da Unidade 14 - - - - - --R$ 42.888,54
Total da Instituição 02 - ---- ===... ==. 00 20ociill lili c ion s cecal il TE TES ssa nec R$ 42.888,54
Total Geral Acrescido ----========== ==... lie ca cocos somos THEE DIS Los supe ds R$ 42.888,54
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior nas fontes: 200 na forma do parágrafo 1º, inciso I do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, Obde agposkzoaa.
He arques Corrêa
fefeito Municipal
À COMISSA
COMPETENTE
APOTAÇÃO . SANç..O
EO” Em Di, 08,
CIONADO
— PRESIDENTE TO Fes