| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO BICAS - MG PROJETO DE LEI Nº /2022 LEI MUNICIPAL Nº 2098 12022 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso. A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica inserida no orçamento vigente a seguinte natureza de despesa e sua respectiva fonte de recurso, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 253.275,35(Duzentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta e cinco Reais e trinta e cinco centavos) à seguinte dotação do Orçamento do Município de BICAS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 5) Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 2.17.00.27.812.0020.1.0055-264 - 4.4.90.51.00 ÁREAS DE LAZER E PRÁTICAS ESPORTIVAS - - - - - - -- R$ 253.275,35 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -. ...... ici con on nono nono nono -- R$ 253.275,35 Total da Unidade 17 - - - - --R$ 253.275,35 Total da Instituição 02 - - -- R$253.275,35 Total Geral Acrescido - - -- - -. -. . . .... 222222 nin nn nono n nono non nuno n nono ooo R$ 253.275,35 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior na fonte: 264 ( Transferência Especial da União) na forma do parágrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, JGde agost2022. T Marques Corrêa refeito Municipal À COMISSÃO PROVADO PVOTAÇÃO APRUVADE nv. A 70 Pen 2 VOTAÇ Em SÊ o e ——— APROVADO ae ora 2 - EM o» | PUBLICADO POR AFIXAÇÃO A