norma nº 2099/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº 6% /2022
LEI MUNICIPAL Nº 2049 /2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa
que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
A Câmara Municipal de Bicas aprova. e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica inserida no orçamento vigente a seguinte natureza de despesa e sua respectiva fonte de
recurso, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta
(Oil Reais) a seguinte dotação do Orçamento do Município de BICAS.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
2.17.00.27.812.0020.1.0055-170 - 4.4.90.61.00 ÁREAS DE LAZER E PRÁTICAS ESPORTIVAS --------..... R$ 250.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - R$ 250.000,00
Total da Unidade 17 =... .... nc un uni ini i nin i nin n inner R$ 250.000,00
Total da Instituição 02 -----..... 2 ill ln lin n nono nono nono R$ 250.000,00
Total Geral Acregtido -«-=»=. =. menu conpe een cama sans Sais anca ana icce so ne umas da R$ 250.000,00
Art. 2º - Para atender O que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso 1 a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.451.0011.1.0022-170 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE ACESSO À BR 267 --------.... oo R$ 5.000,00
2.05.00.15.451.0011.1.0023-170 - 4.4.90.51.00 MODERN. E REESTRUTURAÇÃO DAS VIAS URBANAS - - - - - - R$ 245.000,00
es da Sub-Unidade 00 - - R$ 250.000,00
tal da Unidade 05 - - ---- -- R$ 250.000,00
Total da Instituição 02 - ---....... cin lllnl lin nin n non inn nn nn nenneenn
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, |? de agosto 2022
er Marques Corrêa
Prefeito Municipal
À COMISSA
COMPETEN