norma nº 2102/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº /2022
LEI MUNICIPAL Nº Mo2 12022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 138.325,93
à dotação do Município de BICAS
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 138.325,93 ( cento e trinta e oito mil,
trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos ) a seguinte dotação do Município de BICAS.
O. 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0076-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - - -- --- - -- R$ 138.325,93
Total da Sub-Unidade 02 - -- --- -. ..... 2222 cnc connosco R$ 138.325,93
Total da Unidade 06 - - - - -. -. . .. 2222 c inn n nilson oco R$ 138.325,93
Total da Instituição 02 - - - - --. . ... 222222 coil non n nino snsc R$ 138.325,93
Total Geral Acrescido - -- ------ =... 0200 2l lili lili sons s ooo R$ 138.325,93
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0076-102 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - - - --- -- R$ 138.325,93
Total da Sub-Unidade 02 - - -. .. . .... 22 lili inn R$ 138.325,93
8 da Unidade 06 - - - -.. 2222 i ii null non nisso nn on R$ 138.325,93
al da Instituição 02 - - - - . .. 22222 c incluiu nn nono R$ 138.325,93
Total Geral Anulado - - - - -. . ... 20000 i lili l nisso nn non R$ 138.325,93
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PumLICADO Por ariddiçao?5 de Ago5102022.
Hel arques Corrêa
Prefeito Municipal
Assinatura do Servidor
di eéra
Lolita
À COMISUAO.
PRESIDENTE |