norma nº 2114/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEI Nº $4 /2022
LEI MUNICIPAL Nº 2n4 /2022
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s):
abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
O 2.05.00.15.451.0011.1.0021-169 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS - -- - --.... R$ 100.000,00
2.05.00.15.451.0011.1.0021-170 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS - ---R$ 17.075,55
Total da Sub-Unidade 00 - - - . .. .... cl ll ll lili lille - R$ 117.075,55
Total da Unidade 05 - - --. . ...... ill l ill ll -- R$ 117.075,55
Total da Instituição 02 - - -
Total Geral Acrescido - - - . ...... iii ini ln i nin nin inner
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43
da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.451.0011.1.0022-170 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE ACESSO À BR 267------..... ll R$ 17.075,55
Total da Sub-Unidade 00 - - - -....... ill in lili - -- R$ 17.075,55
Total da Unidade 05 - ---. . ...... cl il lil l inn n inn -- R$ 17.075,55
Total da Instituição 02... ... ill n ill nin i nin nnn - R$ 17.075,55
R$ 17.075,55
Total Geral Anulado - - - - -. ...... ul il lili nin lille
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
[9]
Bicas, 05 de outubro 2022
Helbef Marques Corrêa
refeito Municipal
APROVADO o
2VOTAÇÃO a VOTAÇÃO
PUBLICADO POR AFIX4
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Orofeitura Mun
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