norma nº 2128/2022

Secretaria Legislativa
Lei Municipal nº 2193 de 16 de povembo de'2022.
“Abre ao Orçamento Municipal, em favor da
FSta "Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no
valor dê R$ 111.448,66, com suas respectivas fontes
de recúrsos” à
fã
- A Câmara Municipal de Bicas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono:a seguinte lei: .
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ $ 111.448,66 (Cento e onze mil quatrocentos e
quarenta e oito Reais e sessenta e seis centavos) a seguinte dotação da Lei Orçamentária vigente: F
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS y
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - N
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS
10 - SAÚDE ; ;
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.018 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE
10.301.018.1.0063 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4.4.90.51.00-102 - OBRAS E INSTALAÇÕES =mdosccnncnancucanaannaocnin ano 0000000 R$ 111.448,66
Total da Sub-Unidade 06 - - ---R$ 111.448,66
Total da Unidade 06 - - - - - R$ 111.448,66 .
Total da Instituição 02 - - - R$11144866 . .
Total Geral Acrescido - - --- <=... =... 2.20 ni 2 ii ii icon non non tuna ccnn coco o n2 0000000 R$ 111.448,66 4
- Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de;recurso o excesso de
arrecadação na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal de 17 de março de 1964.
; f
Ss Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, JG de vo de Soa.
; Helpef Marques Correa ! SANCIUNADO
Prefeito | EM Wo 22
[ueuiGaDo TOR AFIXAÇÃO] |
O, My SERRO, Li y-LA
Prefeitura Municipal do Bicas E