norma nº 512/2022

É Câmara Municipal de Bicas .
: PRAÇA RAUL SOARES, 49 —- CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 a
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ga A
ESTADO DE MINAS GERAIS
» - PROMULGADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5)Y /2022
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
“Protecelo 3059 nº Eur E q ú Ai a ,
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Recsbido às )G:00. hs. Cidadão Honorário ao
a 9 O 19DID Sr. Honório de pa
A Câmara Muriicipal de Bicas, representada por seus, vereadores,
aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: ) à;
Art. 1º. Conforme art. 146, III, fica concedido Título de eg Honorário ao
Sr. Honório de Oliveira.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Debreio correrão por conta de
dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º. O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida
pelos membros da Câmara Municipal. | j
Art. o O presente Decreto entrará « em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre- se e cumpra-se.
"Bicas/MG,. 2, de dra de 2022
Marcelo Návarro Jardim
Presidente
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1. 416/2009
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