norma nº 514/2022

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 CENTRO - BICAS = CEP:: 36,600-000
Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS RM ULGADO.
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº. ES 12022 | a?
iRAA DE IACAS ; ;
Livro n rag Folia OS! Concede Título de
Pacebido às 9:00 hs. Cidadã Benemérita. a
Em [S029 ee | "| Srta. Paula Schettino
SA as Fernandes f
4
Á Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores,
aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Conforme art. 146, Ill, fica concedido Título de Cidadã Benemérita a
Srta. Paula Schettino Fernandes. : :
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto. correrão por conta de
dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º. O presente título será entregue em Sessão Solene, em data astolhida
- pelos membros da Câmara Municipal.
O Arta4.o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
* Art. 5º. Registre-se e cumpra-se. ;
Bicas/MG, AL de uapomodesor de 2022
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ecretário
PUBLICADO a AF inraçõe
Joá Bd E)
e “Papel reciclado, menor custo emb! Lei Municipal nº 1.416/2009
, é j ER 4 E SUNCIONÁRIO -