norma nº 2139/2022

Mm = = e z
Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
SEATIVO
LEI MUNICIPAL Nº2139 de 6 de cbzermbro - de 2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de
: tado R$. 836.050,00 às dotações do
; Município de Bicas.
+ o dá
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sahciono a seguinte
Lei: : $
+
Art.1º Fica aberto Crédito PR no valor de R$ 836.050,00 faitddentos e
trinta e seis mil e cinquenta reais) a sepuinta dotação do Município de Bicas.
í 4
“
“Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS y e
Unidade. 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 01 - FUNDEB di
2.03.01.12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - -- - - -- - -. -.. -. .... --R$ 15.200,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90. 04. 00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL -- - - - R$ 126.000,00
2.03.01.12.361. 0005. 2.0025-119 - 3.1.90. 04. 00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -R$ 47.500,00
2.03.01.12.365. 0005. 2.0026-119 - 3.1.90.04.00' DESENVOLVIMENTO DACRECHE--------..... 00 R$ 10.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - R$ 29.600,00
2.03.01.12.365.0005.2.0029-118 - 3:1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE - - -- - -- R$ 44.800,00
2.03.01.12.366.0006.2.0030-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA - - - - -- - “---R$ 2.200,00
2.03.01.12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - -
2.03.01:12.365.0005.2.0027-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - - - - R$ 67.800,00
2.03.01.12.365.0005.2.0028-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA PRÉ ESCOLA ---R$, 11.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0029-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE R$ 86.500,00
2.03.01.12.366.0006.2.0030-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA ---R$ 22.700,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.13.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - - - - - R$ 55.400,00
2.03.0112.365.0005:2.0026-119 - 3.1.90.13,00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE - -------. . .... 02 R$ 2.200,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - -- R$ 15.600,00
2.03.01.12.365.0005.2.0029-118 - 3.1.90.13,00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE R$. 19.800,00
2.03.01.12.366.0006.2.0030,118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA------.-... R$ 5.200,00
2.03.01.12.366.0006.2.0031-119 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -- R$ 2.200,00
2.03.01.12.122. 0005, 2.0023-119 - 3,1.90.16.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - -------- =... R$ 6.100,00
2.03.01.12.361.0005.2. 0024-119 - 3.1.90.16.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - -- -- R$ 10.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -- -- R$ 2.500,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-119 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - --- R$ 2.300,00
2.03.01.12.366.0006.2.0030-119 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA -- -- - -- - des 650,00
Papel reciclado menor custo ambiental - Lei Municipal nº -1.416/2009
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Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro q
a ; Bicas - CEP.: 36.600-000 A ; Xe
4 Ê ' Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Total da Sub-Unidade 01 ----=. =... =... loco ill nin nl i lin oni iii ooo R$ 836.050,00
Total da Unidade 03--- =... == ==. =... nn ooo oooocoo oiii nono ooo ooo oi. 2 R$ 836.050,00 A
Total da Instituição 02 - ---R$ 836.050,00
Total Geral Acrescido - --- --- =... ...... 00. (Ae do Pi Rd do imo ACTA DS ma TS == R$ 836.050,00
“Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
' excesso de arrecadação na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal
4.320, de 1964.
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Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de diga de 2022. É
Helber Marques Corrêa
a ] Prefeito Municipal ) E
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Papel reticlado, menor custo ambiéntal - Lei Municipal nº 1.416/2009 ARS,
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