norma nº 2140/2022

Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 —- Centro
& ; Bicas - CEP.: 36.600-000
: Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 8
“» Estado De Minas Gerais
EN s
é e
LEI MUNICIPAL Ne 2140 de 26 de dezembro de 2022
, E Insere no Orçamento vigente as
naturezas de despesas que menciona,
com suas respectivas fontes de
recursos. :
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte |
Lei:
Art.1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, as seguintes
naturezas de despesas, abrindo-se para este fim: *
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS '
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Ex:
-Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ;
2.03.00.12.122.0001.2.0013-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER----R$ 3.600,00
2.03.00.12.122.0001.2/0013-100 - 3.1,90.11. 00 GESTÃO DA SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - - - EE RS 6.600,00
Total da Sub-Unidade 00
Sub-Unidade 01 - FUNDEB ' á , N
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119- 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE - --R$ à 300,00 *
2.03.01.12.366.0006.2.0031-119 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - - - - - R$ 400,00
2.03.01.12.365.0005.2. 0029-118 - 3.3.90.34.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE - - R$ 386.000,00
Total da Sub-Unidade 01----------=-=-===--== === =============== ===" 0==20= too= e - R$ 386.700,00
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS A
2.03.02.12.364,0009.2.0040-100 - 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
--R$ 1.900,00
2.03.02.12.364.0009.2.0040-100 -3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 9.000,00
2.03.02.12.364.0009.2.0040-100 - 3.1.90.13.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 2.100,00
* 2.03.02.12.364.0009.2.0039-100 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - 300,00 ,
2.03.02.12.364.0009.2.0040-100 - 3.1.90.16.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR - - l 1.800,00
2.03.02.12.362.0010.2.0036-100 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA VESTIBICAS - - - 1.710,00
Total da Sub- Unidade 02 16.810,00
Sub-Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.03.03.04.122.0001.2.0044-100 - 3.1.90.04. OO GESTÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER -- R$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 2.500,00
Total da Unidade 03
? Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE »
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA '
2.06.01.10.301.0018.2.0074-255 - 3.1.90.04. 00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE e é aa “---R$ 28.465,00
2.06.01.10.301.0018.2. 0071-255 - 3.1.90.111 06 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - - R$ 22.200,00
2.06.01.10.301.0018.2.0072-132 - 3.1.90.11.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS ----R$ 67.872,00
2.06.01.10.301.0018.2.0071-255 - 3.1.90.13.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE ---R$ 5.100,00
2.06.01.10.301.0018.2.0072-102 - 3.1.90.13. (00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS
*
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
“Câmara Municipal de Bicas “eo
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000 - j /
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Total da Sub-Unidade 01---------....- 222 n on nn non lo nino nal oo no non io sono con on nono R$ 139.173,00 E é
Sub- Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE :
2.06.03. 10. 305.0012.2.0081-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA ANS NR Ro Ed ne R$ 19.500,00
2.06.03.10.305.0012.2.0081-102 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA ENOEMIDIDEIA Aa lb ção Doping R$ 4.500,00
Total da Sub-Unidade 03 d Y R$ 24.000,00
Total da Unidade 06 -- -.----- -- =. =... nn n nn nono 2220 ooo o nono non nona Da R$ 163.173,00
Ufiidadé 09 - SEC. DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIAL
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Industrial e Comercial,
2.09.00.04.122.0001.2.0111-100 =-3.3.90.47.00 GESTÃO DA SECRETARIA DESENV.INDUSTRIAL E COMERCIAL - - R$ 460,00
Total da Sub-Unidade 00.- - - - . 460,00
Total da Unidade 09 460,00
Unidade 10 - SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Sub-Unidade 00 - Sec. de Planejamento-e Gestão Estratégica
2.10.00.04.122.0001.2.0119-100 - 3.3: 90. 47.00 GESTÃO DA SEC. PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA ----R$- 520,00
Total da Sub! Unidade 00 - 520,00
Total da Unidade 10 - --- : 520,00
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“ « é » 1
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ”
2.14.00.08.244.0013.2:0132-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO CRAS/PAIF ---------- =... =. 2020000000 R$ 10.000, 00
2.14.00.08.244.0013.2.0133-100 - 3.3.90.36.00 sas SERV. CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VÍNCULOS - R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- - - - R$ 30.000,00
Total da Unidade 14 --------- >... ==. 22202 li inn nona, Ancara o rita da Pr nm A ri Ro R$ 30.000,00
Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES sa
di
2.17.00.27. 812. 0020.2.0142-100 8, 3.90. 47.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR -------- Ls0-R$ 160,00
Total da Sub-Unidade 00 «+ 160,00
Total da Unidade 17 - - 160,00
Total da Instituição 02 - R$ 610.523,00
Total Geral Acrescido ----------- ==... 222 2o nin nono nono ooo nino cocina non ss o no nenao o ===] R$ 610.523,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do Município na forma do parágrafo é
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 1964.
Total Geral Anulado -- ---- ---- =emenoooo noncanannaticononooononno R$: 0,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. í 7 SANCIONADO
Bicas, «de 022. : | :
Helbéf Marques Corrêa
Prefeito Municipal
)
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009