| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 2009 |
| Date | 2009-09-11 |
| Ementa | DENOMINA LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BICAS, DE CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA. |
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"Câmara Municipal de Bicas "PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO = BICAS - CEP .: 36.600-000 É Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GFRAIS PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 28/2009 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. ms 7 o Bisapol ne l4UFIAÇÕa SANCIONADO Denomina loteamento do município mA! OS / on de Bicas, de Conjunto Habitacional E AAA. ú - Joaquim Florentino de Souza. " A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, Honório de Oliveira, sanciono a seguinte Lei; a - Art. 1º - Denomina de Conjunto Habitacional Joaquim. Florentino de Souza, O loteamento de casas populares localizado ao final da Rua Floriano Peixoto, no - Centro em Bicas. ; Er e Art. 2º - Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao cidadão e sua família, pelos relevantes serviços prestados ao Município. a Art. 3º - Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a Empresa Brasileira de- Correios e Telégrafos (ECT), Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig); Companhia de: Saneamento: de Minas Gerais (Copasa), Oi-Telemar (responsável pela telefonia fixa local), etc. e Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. | “Sala das Sessões da Câmara Municipal em 3 de agosto de 2009. Hônório de Oliveira. Prefeito Municipal ; + Pam E pes Der ormnsianemsemamiço, —