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← Bicas (MG)

norma nº 1447/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1447 / 2009
Date 2009-09-11
EmentaDENOMINA LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BICAS, DE CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA.
native_id247

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texto integral #

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"Câmara Municipal de Bicas
"PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO = BICAS - CEP .: 36.600-000
É Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GFRAIS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 28/2009 DE 03 DE AGOSTO DE 2009.
ms 7 o Bisapol ne l4UFIAÇÕa
SANCIONADO Denomina loteamento do município
mA! OS / on de Bicas, de Conjunto Habitacional
E AAA. ú - Joaquim Florentino de Souza.
" A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, Honório de
Oliveira, sanciono a seguinte Lei; a
- Art. 1º - Denomina de Conjunto Habitacional Joaquim. Florentino de Souza, O
loteamento de casas populares localizado ao final da Rua Floriano Peixoto, no
- Centro em Bicas. ; Er e
Art. 2º - Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao cidadão e sua
família, pelos relevantes serviços prestados ao Município. a
Art. 3º - Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a Empresa
Brasileira de- Correios e Telégrafos (ECT), Companhia Elétrica de Minas Gerais
(Cemig); Companhia de: Saneamento: de Minas Gerais (Copasa), Oi-Telemar
(responsável pela telefonia fixa local), etc. e
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
“Sala das Sessões da Câmara Municipal em 3 de agosto de 2009.
Hônório de Oliveira.
Prefeito Municipal ;
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