norma nº 2155/2023

AS GN
“PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS g Pa A
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. gs Ê
à e
Projeto deLein )2 1023
LEI MUNICIPAL Nº 2155 12023
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas
respectivas fontes de recursos, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$
9.096.656,52 (Nove milhões, noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis Reais e cinquenta e dois
centavos) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS *
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0005.2.0015-2.576.001 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -- - - -- -.- --
ande au R$ 17.080,78
2.03.00.12.365.0005.2.0020-2.569.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE - -
---- == R$ 47.466,31
2.03.00.12.366.0006.2.0021-2.569.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO EJA - - - - -
ceseso R$ 9.021,08 a
2.03.00. p. 361.0005.2.0017-2.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E.
FUNDAMENTAL - - - R$ 355.693,50- á
2.03.00.12.365.0005.2.0019-2.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PRÉ
ESCOLA - - --- R$ 256.249,44
2.03.00.12.365.0005.2.0020-2.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE - -
asdeco R$ 459.500,00
2.03.00.12.122.0005.2.0015-2.553.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - -------------
------ R$ 13.602,83
2.03.00.12.122.0001.2.0013-2.500.000 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP E LAZER
--==- R$ 179.571,90 4
2.03.00.12.367.022.2.0022-2.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO ESPECIAL - - - - -
-=----- R$ 74.000,00
2.03.00.12.367.022.2.0022-2.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO ESPECIAL - - - - -
em... R$ 74.000,00
2.03.00.12.367.022.2.0022-2.500.000 - ã; 3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO ESPECIAL - - - - -
----=-= R$ 74.000,00
2.03.00.12.367.022.2.0022-2.500.000 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO ESPECIAL - - - - -
=------ R$ 74.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ------- ===. =. =. == 0022 22cllolllonii cl lilsal icons Ito
a R$ 1.634.185,84
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS g
2.03.02.12.306.0005.2.0033-2.550.000 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - -
meme R$ 70.000,00
2.03.02.12.306.0005.2.0033-2.552.000 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - -
==----- R$ 974,99 -
PU R$ 104.271,79 ;
Total da Unidade 03 - - . - --. ... nun nono non nono ooo oii nino oco iinunno noi i inn nono
SEE S R$ 1.442.457,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.122.0001.2.0062-2.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS - ------ --.-..-
ese--- R$. 95.000,00
2.05.00.15.122.0001.2.0062-2.750.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS------------..
===... R$ 604,40
2.05.00.15.451.0011.2.0065-2.500.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS -------------..
Ppiieoi, qe R$ 76.480,42
2.05.00.15.451.0011.2.0065-2.752.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS ---------.----.
Sqcneo R$ 940,21
2.05.00.17.512.0024.2.0069-2.501.000 - 3.3.90.39.00 LIMPEZA URBANA - -------- <=... 2020200000 0000
Ena da R$ 30.000,00
2.05.00.26.605.0030.2.0070-2.500.000 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - - -- -----
-e--=- R$ 100.000,00
2.05.00.15.451.0011.1.0021-2.500.000 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE
VIAS ----- R$ 178.743,19
2.05.00.15.451.0011.1.0021-2.704.000 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE
VIAS ----. -R$ 314.671,81 A
2.05.00.15. 451 -0011.1.0023-2.500.000 - 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO VIAS
URBANAS - - - - - R$ 409.544,22
2.05.00.15.451.0011.1.0023-2.704.000 - 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO VIAS
URBANAS - - - - - R$ 364.235,99
2.05.00.15.451.0011.1.0023-2.708.000 - 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO VIAS
URBANAS -- - -- R$ 854,84
2.05.00.15.451.0011.1.0023-2.710.010-- 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO VIAS
URBANAS - - - - - R$ 1.088.005,27
2.05.00.15.451. 001 1.1.0023-2.718.000 - 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO VIAS
URBANAS ----- R$ 37.359,68
2.05.00.15.451.0011.1.0178-2.500.000 - 4.4.90.51.00 REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PRAÇA SÃO
JOSÉ -- - R$ 1.437.714,02
2.05.00.15.452.0024.1.0026-2.501.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAS qe -u an>. =.
--“-<-- R$ 366.537,69
2.05.00.15.122.0001.1.0018-2.501.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA OBRAS - - - -
-==--- R$ 71.000,00
2.05.00.15.122.0001.2.0062-2.501.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS --------------
-.-==- R$ 40.000,00
2.05.00.15.451.0011.2.0065-2.501.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS -----------.
a--.-- R$ 3.519,58
2.05.00.15.451.0011.1.0023-2.710.000 - 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO VIAS
URBANAS--- - - - R$ 791.717,28
2.05.00.15.452.0024.1.0026-2.751.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLIÇÃ= ===-2"==t.>
Se pp e R$ 199.650,53
2.05.00.15.122.0001.1.0018-2.755.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA OBRAS - - - -
--- =. R$ 62.908,45 Ê
Total da Sub-Unidade 00 - -- --. -- -. . ... 222 i nino nun n non n nono nono uno o uu o nuno ooo
-0-- ==. R$ 5.669.487,58
Total da Unidade 05 - -- -- . .. . 222222 n ln nos nuno nono nn donnno no nnn ooo n ooo
-*=ma no R$ 5.669.487,58 ?
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0072-2.604.000 - 3.1.90.11 00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS - - - - -
--=--- R$ 20.497,58
Total da Sub-Unidade 01 ---- =... . .. =. 20220 o tino n inn n nono nn nano cnc onao nuno -
------ “R$ 20.497,58
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0076-2.500.000 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - -- ----------
Esnaoni R$ 50.000,00
“Total da Sub-Uuidade 02 = =<-==="E4p=- == 06,0 bb cen om ho Rae a dE a
Seda R$ 50.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS é ;
2.06.05.28.846.0000.2.0086-2.500.000 - 3.3.90.91.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS DA SAÚDE
Es - R$ 150.000,00
Tolal da SULSD Idade) Sa sra == Reta L os Don d Dep ai day Ego Son pa e DO
qusias!
é - e»
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 9 A ?
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000. Ri ad ie
No id
o
===-.0 R$ 32.257,64
Total da Unidade 20 -- ===. ===. =. 0222.2000 00 222 lis ous clio oco ccir ini csisnacacameDa
E R$ : 32.257,64
Unidade 21 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2.21,00.17.512.0007.1.0027-2.759.005 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS - - - -
=-=="- R$ 73.837,39
2.21.00.17.512.0007.1.0039-2.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA -
ERRO: R$ 167.922,56
Total da Sub-Unidade 00 - - --- --. . -. .. 22202202 i nuns non nono nono nn coreano ooo ouo no
--===-- R$ 241.759,95
Total da Unidade 21 ----- === =... 202 nni nin on oono on ionn on oc en nono ==anononn nono
RA aço R$ 241.759,95
Total da Instituição 02 ----=-- ===... ==... 02000-000 =onanaocononnnnonoononoononooo teceemo
sendo R$ 9.096.656,52
Total Geral Acrescido - -- ---==-. . .=- =... co nn o csnc encon coco ocnnacananenconncconcancoo
EO as R$ 9.096.656,52
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior nas fontes: 2500.00, 2501.00, 2550.00,
2552.00, 2553.00, 2569.00, 2576.01, 2604.00, 2661.00, 2704.00, 2706.00, 2708.00, 2710.00, 2710.10, 2718.00,
2750.00, 2751.00, 2752.00, 2755.00, 2759.05, na forma do parágrafo 1º, inciso Ido artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, J3 de dock
Hekstf Marques Corrêa
Prefeito Municipal
A SANÇÃO
sis sm
a
en. d8)
| ereto Municipal
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reina