| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2157 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Atendimento Educacional especilalizado que especifica. |
| native_id | 2473 |
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d à Câmara Municipal de Bicas Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro ; AS o) Ed Bicas - CEP.: 36.600-000 is fá ; Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 To A ? É ; ; Estado De Minas Gerais gu & y Í y p SAL +, LEIMUNICIPALNE if de ON de greve de 2023 Denomina o núcleo de atendimento educacional : À especializado “Professor Francisco Paulo Dias De + ' a, ERA - Castro”. f ( ; - «À Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Núcleo de Atendimento Educacional de Especializado, assim denominado nos termos da Lei Municipal n.º 2.038/2021 de-17 de dezembro de 2021, passa a denominar-se : como Núcleo de atendiinênta Educacional Especializado “Professor Francisco Paulo Dias de Castro”, nas térmos da presente Lei. “=, Art. 2º Esta Lei eritra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revogadas as disposições em contrário. Bicas ON de TOS da 2093, HELB 'ARQUES CORRÊA Prefeito Municipal + A SANÇÃO Papei reciclado, menor custo /ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1- ' ' s