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norma nº 2157/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2157 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDispõe sobre a denominação do Núcleo de Atendimento Educacional especilalizado que especifica.
native_id2473

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texto integral #

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à Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro ; AS o) Ed
Bicas - CEP.: 36.600-000 is fá
; Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 To A
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+, LEIMUNICIPALNE if de ON de greve de 2023
Denomina o núcleo de atendimento educacional
: À especializado “Professor Francisco Paulo Dias De
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a, ERA - Castro”. f
( ;
- «À Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Núcleo de Atendimento Educacional de Especializado, assim denominado nos
termos da Lei Municipal n.º 2.038/2021 de-17 de dezembro de 2021, passa a denominar-se
: como Núcleo de atendiinênta Educacional Especializado “Professor Francisco Paulo Dias de
Castro”, nas térmos da presente Lei.
“=, Art. 2º Esta Lei eritra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogadas as disposições em contrário.
Bicas ON de TOS da 2093,
HELB 'ARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
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A SANÇÃO
Papei reciclado, menor custo /ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1-
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