norma nº 2178/2023

Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax. 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
LEI MUNICIPAL NS <2)98 de 25 de cesto de 2023
f
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8. 166, 66 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Câmara Municipal de Bicas Ge d+,
- 1%
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pela Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica do
* Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 8.166,66 (Oito mil, cento e sessenta
e seis reais e sessenta e seis centavos) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES ú
27 - DESPORTO E LAZER
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.020 - ESPORTE E AÇÃO
27.812.020.2.0182 - CONTRATO DE RATEIO CIESP - DESPORTO E LAZER
3.3.71.70.00-1.500.000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - -- - - - -- -
- R$ 8.166,66
Total da Sub-Unidade 00 - -- ----- =. . 200.200 c nl ll null lso ooo coloco ion noo
---- R$8.166,66
Total da Unidade 17 ---.---- ==... =0.2=n2lclilisoslll solo ssoli lil ioli ooo
---- R$8.166,66 E
Total da Instituição 02 -==-=--=aae = cus lc ses ais soco onc oa diro
---- R$8.166,66
Total Geral Acrescido - -- -4---== =... 0222 iiiiiiaciis lions cl ocloocioonooo
---- R$8.166,66
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do puts na forma do parágrafo 1º,
inciso la IV do artigo, 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.020 - ESPORTE E AÇÃO
Papelteciclado, menor cústo ambiental - Lei Municipat nº 1.416/2009 E 1
ue)
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro ; i as
Bicas - CEP.: 36.600-000 Pa
- Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 : E
Estado De Minas Gerais
27.812.020.2.0142 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR
3.3.90.14.00-1.500.000 - DIÁRIAS CIVIL - - - -- A PGR CADA DAS E UR Sat AO E o E
S R$ 4.978,00
3.3.90.32.00-1.500.000.- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS — === is = SEE SS Edo
R$ 3.188,66
Totalida SubsUnidade 00 === -=-=5 2000-222 cnr espa SALES DIS
R$ 8.166,66
Total da Unidade 175 === "Asse dae E ASS Do SA Sa ago de anda SAs Son ddo
R$ 8.166,66
Total da Instituição 02.----- = ===... 2022200202 lllol cal sol lal ill oco calo
R$8.166,66
Total-geral Anúlado ==. ce sa so DOES Sao Santos ie SST ao
R$ 8.166,66
Art. 3º Fica incluída nos anexos da Lei nº 2044, de 30 de Dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 e da Lei nº 2079, de 29 de Junho de
2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no
art. 1º desta lei.
Programa 018: PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE
5 Produto Unidade
Ação Descrição tir
2.0182 Evento Evento
5 CONTRATO DE RATEIO CIESP - DESPORTO E LAZER Apoiado
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de de 2023.
HELBER MARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
ASANÇÃO
Eme” , Ola SO
Papel reciclado, menor- Gusto ambiental - Lei Municipal nº 1.476/2009
De]