norma nº 2185/2023

Câmara Municipal de Bicas .
» - Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
“ Bicas —- CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
LEIMUNICIPALNS 2135 de ON de outubro de 2023
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ea
- “INSERE- NO ORÇAMENTO VIGENTE AS
NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM
SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS”. .
“A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gérais, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pela Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica do
Município, APROVOU e eu, Prefeito. Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: ?
Art.1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a.
seguinte Natureza de despesa: abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E AGROPECUÁRIA
' Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15:451.0011.1.0021-2.710.010 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E
CALÇAMENTO DE VIAS - - - - - R$ 300.000,00 ;
Total daSub-Unidade 002r ===: "Ls qe li ts aa
/
==entoncnaniasooooo R$ 300.000,00 o
Total da Unidade 05 ----- =... .. 00... RE RS ER ia da E pa Da
====""""="20---2---"" R$ 300.000,00
Total da Instituição 02 +=0 de gds ia pipe Ja a dic ode
E DD ando de - R$ 300.000,00
Total Gerd ACrestIdo saias sir ro a o SE as PR a
Ea e Mp » R$ 300.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º,
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
/
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS :
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.451.0011.1. 0023-2.710.010 - 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REEST. DAS VIAS
URBANAS == -L=> =. =.-0 * » R$300. 000,00.
ame adpaliioli a R$ 300.000,00
Total da Unidade/05 -----"- = - p=. .0 iii li Tc nil oi
a=poc cnc ncsiotioioo R$ 300.000,00 ;
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1 416/2009 1
“Câmara Municipal de Bicas e
- Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
“Bicas - CEP.: 36.600-000 +
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 0N de qutobro de 2023.
)
à RG RO HELBER MARQUES CORRÊA
: Prefeito Municipal
1» Papet reciclado, ménor custo ambiental - Léi Municipal nº 1.416/2009
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