norma nº 2188/2023

Câmara Municipal de Bicas .
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
LEIMUNICIPALNº QZy de M de Out bvo de 2023
r
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA
DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS
RESPECTIVA FONTE DE RECURSOS.”
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pela Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica do
Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a
seguinte Natureza de despesa: abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.452.0024.1.0026-2.751.000 - 3.3.90.39.00 MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
----- R$ 33.000,00 a
Total'da;Sub-Unidade 00 -- -- -=- ==... 2. .ict lili lisos tacos tis i
---- R$ 33.000,00 j ;
Total da Unidades = --Brdicalo ass og dtca ss eso en the ode doa Sd
---- R$ 33.000,00 ;
total da Instituição:02 == + Sassi sie quis TS ac nec sal emo ao SI ED
---- R$ 33.000,00 E
TotalGefal Acrestido = Sc = eSom copa an A Ira ds sao o SD
---- R$ 33.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º,
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS y
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E AGROPECUÁRIA : s
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.452.0024.1.0026-2.751.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
---- R$ 33.000,00
Total da Sub- rilida do ts les si dosatecamen=oosnolnicans o
---- R$ 33.000,00 a
“Total da Unidade 05 ----. . 2... 20 l inn nin ca aaa n o ceneo taco oo ato
---- R$ 33.000,00
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
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|» Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Total da Instituição 02 -- - ------ =... cnc on cocllllinot os ci soon onnio
---- R$ 33.000,00
Total Geral Anulado
---- R$ 33.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas,2é de oululho de 2023.
O HELBER MARQUES CORRÊA
? Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
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Servidor
Prstotura Municipal de Bico
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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