norma nº 2189/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
- PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO
BICAS - MG
LEI MUNICIPAL Nº AJA de DO de Outubro de2023.
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE
DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS
FONTES DE RECURSOS.”
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são: conferidas pela
Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art.1º Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de
recursos, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 1.922.792,00 (Hum milhão, novecentos e
* vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois Reais) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS *
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO y
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
2.01.00.04.122.0001.2.0011-2.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PER ERIA DE GOVERNO ------..- R$ 3.800,00
Total da Sub-Unidade 00 = an mam R$ 3.800,00
F Total da Unidade 01 - - =... .. 22.22 inn lion inn inn non tino oc lilo nino nono R$ 3.800,00 -
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0012-2.500.000 - 3.1.90.11:00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA - -------.-- R$ 63.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - == - == =... 222. canis o clio oil ill l lili cics a cs cacannoloio Toiooo R$ 63.000,00
Total da Unidade 02 - --. -. =... ..- 2202002 nono cen iiii ion ll solo lis snsoc ii iononienen con R$ 63.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS ;
2.03.02.12.364.0009.2:0040-2.500.000 - 3,1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR - - -- R$ 3.000,00
2.03.02.12.364.0009.2.0039-2.500,000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR R$ 2.300,00
2.03.02.12.364.0009.2.0040-2.500.000 - 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR - - - - R$ 21.800,00
Total da Sub-Unidade 02 - -- .. =... ici so io inio cn liiin colonos siso nono n nino oo noo R$ 27.100,00
Sub-Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.03.03.04.122.0001.2.0044-2.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DEPART. CULTURA FUN ELAZER -- R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 5.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - R$ 32.100,00
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação É
2.04:00.08.122.0026.2.0058-2.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASS. SOCIAL R$ 44.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 44.800,00
Total da Unidade 04 ---- --..... 0. - R$ 44.800,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.122.0001.2:0062-2.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS ---------... R$ 530.000,00
2.05.00.15.122.0001.2.0062-2.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS - - - R$ 170.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 700.000,00
Total da Unidade 05 ------... 2.0... cdanemecécentoio da ai NDT ag SDS es sad R$ 700.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0072-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAIS . - - R$ 11.264,00
Total da Sub-Unidade 01 =. -.. .. ..... 2022 o nu nono li nino n ils osso soon o non nono R$ 11.264,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0076-2.500.000 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE ---->-- ---- R$ 84.000,00
2.06.02.10.302.0018.2.0077-2.500.000 - 3.1,90.04.00 CENTRO DE FISIOTERAPIA - - - ----.... R$ 17.500,00
2.06.02.10.302.0018.2.0076-2.500.000 - 3,1.90.11.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - R$: 4.000,00
2.06.02.10.302.0018.2.0077-2.500.000 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE FISIOTERAPIA - - R$ 17.800,00
Total da Sub-Unidade 02 - --- ==... 20022 con lili coliilel iso cicaeccenonnoloonoroo R$ 123.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
3 €
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, Unidade 09 - SEC. DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIAL E Ee
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Industrial e Comercial
né
é
2.09.00.04,122.0001.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECR DESENV.IND. E COMERCIAL ---- R$ 613443 ,
2.09.00.24.722.0015.2.0118-2.500.000 - 4.4.90.52.00 REDE DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV === R$ 274.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -. - . . . ... 0222222 u nico lc on nono ic sc ocuncenoocintnemo uonoo R$ 280.134,43
Total da Unidade 09 - - - . . =... cin nin ini iu nn nie sic non ou noi ion co ionioco coco no no R$ 280.134,43
- Unidade 10 - SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Sub-Unidade 00 - Sec. de Planejamento e Gestão Estratégica
2.10.00.04.122.0001.2.0119-1.500.000 - 3,1.90.04.00 GESTÃO DA SEC. PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA -- R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -- -.. ... 22022 ici acto c oco scuncetocononcoconciicacaoo cuuuno R$ 6.000,00
Total da Unidade 10- - - - - - R$ 6.000,00
Total da Instituição 02 - R$ 1.922.792,00
Total Geral Anulado - --=-----.=-===.....-- RENA Eai Mae LL o STA DR a R$ 1.922.792,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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