norma nº 2191/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS . e Bi..,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 = - CENTRO
BT
BICAS - MG 2
7 5
LÉIMUNICIPALNº SJAl de 20 - de Vlubro de2023
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
734.500,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO. DE
BICAS”
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela
Constituição Federal e em consonância com a Lei petnia do un APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art.1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 734.500,00 (Setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos Reais) as seguintes
dotações do Município de BICAS.
[a] Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
* Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.03.01.12.122.0005.2.0023-1.540.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - --- -- -...- R$ 103.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-1.540.000 - 3.1.90.04.00 REMUNER. PROF. DO ENS. FUNDAMENTAL - R$ 190.000,00
2:03.01.12.361.0005.2.0025-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESEN DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - R$ 110.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0026-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE - - - - -. “R$ 46.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-1.540.000 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROF DA PRÉ ESCOLA -- --- R$ 135.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA PRE ESCOLA - - - - - - R$ 28.000,00
2.03.01.12.366.0006.2.0030-1.540.000 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA R$ 4.700,00
2.03.01.12.361.0005.2.0025-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESEN DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 11.000,00
- 2.03.01.12.365.0005.2.0028-1.540.000.- 3.1. E 11.00 DESEN DA PRÉ ESCOLA - - ---- - --- R$ 8.800,00
OB da Subimdade O R- 8-2 DA Ea Ds soa CR BR ADE At ad R$ 636.500,00
Total da Unidade 03 ------ =... 00. aan enandoncana cana contas cipscsampacenicancoo R$ 636.500,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0084-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SAÚDE ------------ =... ..... 2. R$ 98.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - -.- - - -.- ..... 2222222022 cin n icons ooo i socos son n ossos nono nono R$ 98.000,00
Total da Unidade 06 - - - R$ 98.000,00
Total da Instituição 02 - R$ 734.500,00
Total Geral Acrescido - - -- -- =... = 2. 2220222202 ni iic oii soon noso n ooo c onto nn con oam R$ 734.500,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do
Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
2.01.00.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS - - - - - - -- - R$7.400,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -. . . ... 22222222 i 22222 icons nossos coins nono nono - R$7.400,00
Total da Unidade 01 -- - =. 2... 2.2 20222202 i inn son ooo on i nun noi i os o sono sono on non ooo R$ 7.400,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 01 - FUNDEB E
2.03.01.12.365.0005.2.0029-1.540.000 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE - - R$ 46.000,00
2.03.01.12.122.0005.2.0023-1.540.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ---------. “R$ 38.800,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-1.540.000 - 3.1.90,11,00 REMUNER. PROF DO ENS. FUNDAMENTAL - R$ 70.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0026:1.540.000 - 3:1.90,11.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE - - - - - reccnctono R$ 83.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA PRE ESCOLA - - R$ 40:000,00.
2:03.01.12.365.0005.2.0029-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA CRECHE - -- - - R$ 50.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-1.540.000 - 3.3.90.34.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - - - R$ 80.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0029-1.540.000 - 3.3.90.34.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA CRECHE - - - - - - R$ 228.700,00
Total:da Sub-Unidade 01 - R$ 636.500,00
ORI Madanes cs b Sl qe Doo MUS SOS UCA AdO O aos doi Joe ana Opa R$ 636.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO ?9
BICAS - MG a
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0057-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELAR R$ 8.695,54
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 8.695,54
Total da Unidade 04 - .-.--...... =... pinccaanencaoooconocascociiacanaooooioonnnoooo R$ 8.695,54
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA A :
2.06.01.10.301.0018.2.0071-1.500.000 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE -----------.- R$ 66.000,00
2.06.01.10.301.0018.2.0071-1.500.000 - 3.1.90.11,00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - --- R$ 490446
Total da Sub-Unidade 01 - =... .... =... 2 2 nin ica sinos i sun o nino R$ 70.904,46
Total da Unidade 06 - - . .. ...... oii nin nun is ni iiun ocioso nono issinnooooloio non R$ 70.904,46
Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO ;
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.07.00.04.122.0001.2.0090-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ---- R$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 00 -- - --.. inn un nun ni iin ines o ooo oii nonsi oi noenio oo ooio <=+=» R$ 11.000,00
Total da Unidade 07 - - - - : E - R$ 11,000,00
Total da Instituição 02 - R$ 734.500,00
Total Geral Anulado --.-..... ...... 2.22 in nn oiii nono nono nono R$ 734.500,00
Art. 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
3 4 f
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Bicas. Syde ÃO 2023
E ra Corrêa
Prefeito Municipal
A SANÇÃO
2093
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