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norma nº 2194/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2194 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaInsere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
— PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO
BICAS - MG
LEIMUNICIPAL Nº QINM de 13 de rovembro “ de 2023
“SINSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE
DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS
FONTES DE RECURSOS.”
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela
Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art.1º Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de recursos,
abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 15.500,00 (Quinze mil e Hapentos Reais) a seguinte dotação
5) do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0012-2.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA - ---- -- ===... R$ 15.500,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - --- =... .. ... ico c cu oco coni oo i nono icoscenc oco ooo -- R$ 15.500,00
Total da Unidade 02 ---- ---.- -- R$ 15.500,00
Total da Instituição 02 - + - - -. . ... 222 uc inn nun oiii non nuno nino nono nocao ossos -- R$ 15.500,00
Total Geral Acrescido - - - ----- ==. =... 2222220 no ces colono no Wazncneacanaconenenan mao R$ 15.500,00
Art, 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT FINANCEIRO Pena no
s Balanço Farol do exercício anterior na fonte: 2500.00, na forma do parágrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 13 de revertidos.
Helber Marques Corrêa
Prefeito Municipal

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