norma nº 524/2023

Câmara Municipal de Bicas
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Estado De Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5.24 de O) de quosmdym de 2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SR JOSÉ LUIZ RODRIGUES
DE OLIVEIRA
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus NpRanUgies, aprovou, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Conforme art. 146,1 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas, fica
concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Luiz Rodrigues de Oliveira.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de dotação
orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos
membros da Câmara Municipal.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data E sua publicação.
Art. 5º Registre: -se e cumpra-se.
Bicas, 04 de NNembwode 2023.
Joe Fil
Presidente
PUBLICADO POR ÁFIAMÇAO
Pt pao, [M'p2083
— DOU DrOS
ISTO DO FUNCIONÁRIO
Papel recitlado; menor custo ambiental - Lei Municipal.nº 1.416/2009 1