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norma nº 1452/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1452 / 2009
Date 2009-10-09
EmentaALTERA O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2008,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id252

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PROJETO DE LEI Nº 26/2009
LEI MUNICIPAL Nº4152/2009.
Fem aL A
O Ta
“Altera o disposto no inciso II, do art. 1º da Lei
Municipal nº 1413/2008, abre crédito especial e dá
outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas decreta, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº 1413 de 31 de
dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º(..)
L [...]
II- Associação de Caridade São José de Bicas ................... R$ 328.239,00
HI- [...]”
Art. 2º - Para suportar as despesas desta lei fica aberto crédito suplementar
com o correlato cancelamento de dotação, nos anexos da Lei Municipal nº 1412 de 31 de
dezembro de 2008, que passa a vigorar da seguinte forma:
I Dotação suplementada:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria Municipal de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.008 Qualidade em Saúde
10.302.008.2.0087 Apoio á Associação de Caridade S.José de Bicas
83.50.48 Subvenções Sociais: ..iusess sesaneniescansecararesarmcemeentd 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
H- Dotação Cancelada:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria de Municipal de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.1.0026 Aparelhamento das Unidades de Saúde
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria Municipal de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.008 Qualidade em Saúde
10.302.008.2.0086 Centro de Fisioterapia
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente..............iii 10.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria Municipal de Saúde
00 Secretaria Municipal de Saúde
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.019 Gestão Administrativa
10.122.019.2.0077 Desenvolvimento Ativ. Secretaria Saúde
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas p.Civil ..........ts 10.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria Municipal de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.2.0082 Atendimento Básico da Saúde
3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas P.Civil..........imtes 4.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
06 Secretaria Municipal de Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008 Qualidade em Saúde
10.301.008.1.0027 Adequação Física da Saúde
4.4.90.51 Obras e Instalações........... teresa, 10.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.012. Urbanização
15.451.012.1.0019 Contenção de Encostas
44:90:51 Obras & Instalações sesmsassnsasabareaame morenas csss 10.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.013 Serviços Públicos
- 15.452.013.1.0020 Melhoria da Iluminação Pública
4.4.90.51 Obras e Instalações................ e eereeeeeeerererererasa 10.000,00
2 Prefeitura Municipal de Bicas
05 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
pes 17.512.015 Natureza Viva
17.512.015.1.0021 Ampliação da Rede de Esgotos
4.4.90.51 Obras e Instalações... +00... 6.000,00
“R$ 80.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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PUBLI BLICAD
NO PERÍODO" a
pe 04/ 101 E ônório de Oliveira
| Prefeito Municipal
à SERVIDOR ;
VU ADROVADO !
18 VOTAÇÃO '
| APROVADO | ASROVADO À SANÇÃO |
2º NOTAÇÃO | 3.º VOTAÇÃO
EM 08/10/9090.

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