| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2008,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 252 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PROJETO DE LEI Nº 26/2009 LEI MUNICIPAL Nº4152/2009. Fem aL A O Ta “Altera o disposto no inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº 1413/2008, abre crédito especial e dá outras providências” A Câmara Municipal de Bicas decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº 1413 de 31 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º(..) L [...] II- Associação de Caridade São José de Bicas ................... R$ 328.239,00 HI- [...]” Art. 2º - Para suportar as despesas desta lei fica aberto crédito suplementar com o correlato cancelamento de dotação, nos anexos da Lei Municipal nº 1412 de 31 de dezembro de 2008, que passa a vigorar da seguinte forma: I Dotação suplementada: 2 Prefeitura Municipal de Bicas 06 Secretaria Municipal de Saúde 01 Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.008 Qualidade em Saúde 10.302.008.2.0087 Apoio á Associação de Caridade S.José de Bicas 83.50.48 Subvenções Sociais: ..iusess sesaneniescansecararesarmcemeentd 80.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS H- Dotação Cancelada: 2 Prefeitura Municipal de Bicas 06 Secretaria de Municipal de Saúde 01 Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.008 Qualidade em Saúde 10.301.008.1.0026 Aparelhamento das Unidades de Saúde 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2 Prefeitura Municipal de Bicas 06 Secretaria Municipal de Saúde 01 Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.008 Qualidade em Saúde 10.302.008.2.0086 Centro de Fisioterapia 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente..............iii 10.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 06 Secretaria Municipal de Saúde 00 Secretaria Municipal de Saúde 10 Saúde 10.122 Administração Geral 10.122.019 Gestão Administrativa 10.122.019.2.0077 Desenvolvimento Ativ. Secretaria Saúde 3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas p.Civil ..........ts 10.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 06 Secretaria Municipal de Saúde 01 Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.008 Qualidade em Saúde 10.301.008.2.0082 Atendimento Básico da Saúde 3.1.90.11 Vencimentos Vantagens Fixas P.Civil..........imtes 4.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 06 Secretaria Municipal de Saúde 01 Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.008 Qualidade em Saúde 10.301.008.1.0027 Adequação Física da Saúde 4.4.90.51 Obras e Instalações........... teresa, 10.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 05 Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.012. Urbanização 15.451.012.1.0019 Contenção de Encostas 44:90:51 Obras & Instalações sesmsassnsasabareaame morenas csss 10.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 05 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.013 Serviços Públicos - 15.452.013.1.0020 Melhoria da Iluminação Pública 4.4.90.51 Obras e Instalações................ e eereeeeeeerererererasa 10.000,00 2 Prefeitura Municipal de Bicas 05 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 00 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano pes 17.512.015 Natureza Viva 17.512.015.1.0021 Ampliação da Rede de Esgotos 4.4.90.51 Obras e Instalações... +00... 6.000,00 “R$ 80.000,00 Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. is : SOR ERR vululroo de Joo& PUBLI BLICAD NO PERÍODO" a pe 04/ 101 E ônório de Oliveira | Prefeito Municipal à SERVIDOR ; VU ADROVADO ! 18 VOTAÇÃO ' | APROVADO | ASROVADO À SANÇÃO | 2º NOTAÇÃO | 3.º VOTAÇÃO EM 08/10/9090.