norma nº 527/2023

Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
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Estado De Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52%. de Oq de avariado de 2023
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA
À SRA. CAROLINA ANDRADE BORGES DE
MATTOS.
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 12º Conforme art. 146, Ill do Regimento interno, fica concedido Título de Menção
Honrosa à Sra. Carolina Andrade Borges de Mattos.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de dotação
orçamentária do Poder Legislativo. É f E
Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos
membros da Câmara Municipal.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se e cumpra-se.
Bicas,07 de awembrode 2023.
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VISTO DO FUNCIONÁRIO
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 4 1
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