| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo de Oliveira. |
| native_id | 2522 |
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Câmara Municipal de Bicas ,&*: su Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro . AS... Bicas - CEP.: 36.600-000 o, Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 o” Estado De Minas Gerais Ny DECRETO LEGISLATIVO Nº SãO de 20 de Qutudaro de 2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA. A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus VereatiGias aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Conforme art. 146, | fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Motta de Oliveira. Art. 2º As despesas decorado do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo. Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos membros da Câmara Municipal. Art. 42 0 presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Registre-se e cumpra-se. Bicas,)0 de QululovO de 2023. J ilão Fi idente PUBLICADO POR AFinaçÃo Período 110 190ba 0%) M 1 dO? “ é VISTO DO FUNCIONÁRIO - Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº-1.416/2009 e 1