norma nº 2199/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG - CEP: 36.600-000
LEI Nº2/99/2023
“ALTERA LEI MUNICIPAL N 2044 DE
30 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE
DISPÕE SOBRE (6) PLANO
LURIANUAL DE INVESTIMENTOS
2022/2025”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BICAS/MG, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica
Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas nos Anexos da Lei Municipal n. 2044 de 30 de
dezembro de 2021, que dispõe sob >lurianual de Investimentos
2022/2025, o nome da Ação, as ! = Financeiras para O exercício
2024 e 2025 da seguinte o
Programa 007- Saneamento Básico
De: Ação: 1036- Construção Sistema Esgotamento &einitário Urbanc
Para: Ação: 1036- Construção Sistema Esgotamento Sanitário de Bicas-Sede
Quadro Detalhado do Programa
2024 — | 2025
| 0,00 . 0,00
| Meias 0,00 0,00
| Financeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG - CEP: 36.600-000
Para:
Exercício 2024 | 2025
[Metas Físicas | 1,00 | 1,00 —
| o o “T Contrapartida 41.000,00 Contrapartida E
| Metas Convenente 369.000,00 | 2.782.820,45
Financeiras Total 440.000,00 | Convenente
| 25.045.384,09
| Total
| | 27.828.204,54
Art. 2º - A substituição proposta tem por objetivo preservar a compatibilização
dos instrumentos de planejamento, conform«: estabelecido no capuí do art. 5º,
da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bicas4o de Il de 2023.
HELBER MARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
“E MRIA
E «:. SANCIONADO .
em DOM 427