norma nº 2206/2023

- PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
a RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
f
“LEI MUNICIPAL No 2206 de 18 de Dexe mb rO | de2023
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS
rei “" DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS
/ RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.”
A Câmara Municipal de Bicas, Estado, dé Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
pela Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica do' Município, SEROVOU e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei: : E
Art.1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a seguinte Natureza de despesa: abrindo-se *
para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS é 5
2.06.06.10.302.0018.1.0167-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO H ELETIVO ---. -- R$ 8.500,00
Toth da Sulk Unidade 06 == doses e ES PROD DS IA uai da o oe SE e --- R$ 8.500,00
Total da Unidade.06 - -- -. - -.-.. 2.202 2222222 iii cunn nina lo ci iii onc no innsicncnncana cessa s con com R$ 8.500,00
Total da Instituição 02 - - - -- - R$ 8.500,00
Total Geral Agrescido - - - - - --.- jenantmnnnccadaconcunincocacenennooo aanicccncasccoscoccanon coroa R$ 8.500,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2,0084-1.500.000 - 3:3.90.39.00 GESTÃO DA SAÚDE ----=.. 2.000. ana SU dis R$ 8.500,00
Total da Sub-Unidade 05 -- -.. =... ... ==. 00020 o nono ns on oo oo --- R$ 8.500,00
EE Sc R$ 8.500,00
=cpocae R$ 8.500,00
Fa RR R$ 8.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ,
8 ÃO Ne "DR AFiXAÇÃãO
Bicas, de 2023. Prov Eat, Ba Ol
Helbér Marques Corrêa
Prefeito Municipal